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Carros estacionados em local proibido perdem direito de indenização? Respondemos!

Iniciado por News Bot · há 7 meses

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Neste domingo viralizou um vídeo do perfil Nicolinha Garage onde mostra 10 carros que foram atingidos por piche. Uma mangueira do caminhão que transportava a substância estourou e atingiu os veículos, o motorista alegou que não pagará pelos danos pois os carros estavam estacionados em local proibido.

O dano em questão é o piche grudado no carro. A remoção exige uma limpeza cuidadosa com produtos específicos para remover a sujeira sem estragar a pintura. Marcas de produtos para cuidados com o carro oferecem esse tipo de removedor.



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O fato dos carros estarem estacionados em local proibido gerou uma discussão nas redes sociais sobre a responsabilidade de quem estava dirigindo o caminhão. O mais repetido é que ele não deverá se responsabilizar pois os carros também estavam errados.

Para elucidar sobre o tema consultamos um advogado. De acordo com o Dr. Geraldo Teixeira de Lima, uma infração de trânsito não anula danos ao patrimônio alheio:


O dano é uma discussão a parte da infração de trânsito.


O Dr. Geraldo também comentou que um caminhão de piche pode estar a serviço da prefeitura ou de algum órgão do estado. Se for esse o caso, as autoridades devem ser solidárias ao prejuízo do proprietário do veículo.


Se um agente público causa danos ao patrimônio particular em vias públicas ele tem o que é chamado de Responsabilidade Civil Objetiva. Ele arcar a ponto.


Com isso, o governo primeiro indeniza o cidadão que sofreu os danos e depois o estado discute a responsabilidade com o servidor público. Mas para isso o dono do carro estacionado tem que procurar a prefeitura para ter essa indenização.

A atualização dada pelo Nicolinha Garage nas redes sociais mostra que ele levou um dos carros para um detailer. O piche foi removido usando os produtos adequados.

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