Proposta que daria isenção de pedágio para veículos elétricos foi rejeitada pela primeira comissão, mas ainda será avaliada por outras duas
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2397/21, que prevê isenção de pedágio para veículos elétricos. A proposta foi recusada pela Comissão de Viação e Transportes, mas ainda será analisada por outras duas comissões, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme noticiou a Agência Câmara de Notícias, o projeto é de autoria do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que defende a medida como forma de reduzir o uso de veículos movidos a combustíveis fósseis e incentivar o uso de veículos elétricos.
“Por meio da isenção das tarifas de pedágio em rodovias federais, ampliam-se os estímulos para a compra desses veículos”, disse. “Vale destacar que o benefício também está relacionado à justa compensação aos cidadãos que emitem menos poluentes e menores níveis de ruído em nossas vias.”
Para o relator da matéria, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), a argumentação é válida, porém ele se apresentou contra isenções de pedágio para segmentos específicos de veículos, como a atual isenção para motocicletas e similares em rodovias federais.
“Esse movimento acarreta aumento de preços de pedágio aos não isentos da tarifa, o que provoca quebra de isonomia na fruição dos serviços rodoviários”, disse o relator. Ele acredita que a isenção em pedágios não irá necessariamente gerar incentivos à compra de veículos elétricos.
“Mesmo reconhecendo a louvável intenção do autor, entende-se que esta heterogeneidade deve ser promovida pelos naturais movimentos de mercado e pela atratividade comercial dos veículos elétricos, não dependendo, assim, de política de Estado que institua incentivo à compra destes”, concluiu.
E você, é a favor ou contra a proposta?
Foto: Agência Brasil
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