O Programa Habilitação Social (CNH Social) está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (25), por meio do site do Detran. A iniciativa concede a oportunidade para obtenção de Carteira de Habilitação gratuita a pessoas de baixa renda que vivem no Distrito Federal.
Podem se inscrever pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o público específico atendido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos dos Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos. Os candidatos não podem estar impedidos judicialmente de possuir a CNH e nem ter sofrido penalidades nos últimos 12 meses.
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Estão sendo ofertadas 5 mil vagas, sendo 1,5 mil para a modalidade Estudante Habilitado e 3,5 mil para a modalidade Cidadão Habilitado. No caso do Estudante Habilitado, é necessário ter entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado da prova no ano anterior.
Para a outra modalidade, o candidato deve ter acima de 18 anos, saber ler e escrever e preencher os requisitos para o programa.
Os inscritos poderão solicitar a CNH social nas categorias A ou B, a adição de categoria A ou B, a alteração para categorias C, D ou E, renovação ou troca de habilitação definitiva.
O Programa de Habilitação Social será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Ao fim do prazo das inscrições, Sedes e Sejus, parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.
O resultado final poderá ser consultado individualmente no portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.
A quantidade de vagas para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:
Em vigor desde 12 de abril de 2021, a Carteira Nacional de Habilitação agora pode ter até 10 anos de validade. O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
Ainda de acordo com o “novo” Código de Trânsito, quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos para a validade da CNH poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.
Atenção! Fica mantida a validade das CNHs emitidas antes de 12 de abril de 2021.
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Podem se inscrever pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o público específico atendido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos dos Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos. Os candidatos não podem estar impedidos judicialmente de possuir a CNH e nem ter sofrido penalidades nos últimos 12 meses.
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Estão sendo ofertadas 5 mil vagas, sendo 1,5 mil para a modalidade Estudante Habilitado e 3,5 mil para a modalidade Cidadão Habilitado. No caso do Estudante Habilitado, é necessário ter entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado da prova no ano anterior.
Para a outra modalidade, o candidato deve ter acima de 18 anos, saber ler e escrever e preencher os requisitos para o programa.
Os inscritos poderão solicitar a CNH social nas categorias A ou B, a adição de categoria A ou B, a alteração para categorias C, D ou E, renovação ou troca de habilitação definitiva.
O Programa de Habilitação Social será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Ao fim do prazo das inscrições, Sedes e Sejus, parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.
O resultado final poderá ser consultado individualmente no portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.
Serviços disponíveis para a CNH Social
A quantidade de vagas para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:
- 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
- 10% para adição das categorias A ou B;
- 10%para alteração para as categorias C, D ou E;
- 10% para renovação da CNH;
- 10% para CNH definitiva.
CNH agora tem validade de 10 anos
Em vigor desde 12 de abril de 2021, a Carteira Nacional de Habilitação agora pode ter até 10 anos de validade. O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
- a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
- a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
- a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
Ainda de acordo com o “novo” Código de Trânsito, quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos para a validade da CNH poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.
Atenção! Fica mantida a validade das CNHs emitidas antes de 12 de abril de 2021.
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