O Projeto de Lei 3507/25 ainda não caminhou em sua tramitação, mas segue nos holofotes. O deputado federal Kim Kataguiri (União/SP) se posicionou contra a medida nas redes sociais, dizendo que será nomeado relator no PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Kataguiri, ele pretende reverter o Projeto de Lei para a proposta original da vistoria ser apenas dos itens de segurança e da documentação, removendo os testes de emissões. A justificativa é diminuir as taxação imposta aos motoristas.
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Apesar desse posicionamento contra os testes de emissões inseridos ao PL 3507/25, o deputado Kim Kataguiri havia proposto em setembro de 2025 um projeto criminalizando as modificações no escapamento dos veículos. Trata-se do PL 4573/2025, que ainda está aguardando um relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
O texto do projeto sugere alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para “tipificar como contravenção penal a reincidência na condução de veículo com modificação destinada à emissão maior de ruído”. Isso inclui veículo com modificações no escapamento ou com o silenciador danificado.
A prisão é de 15 a 30 dias, junto de multa no valor de R$ 1.000. Atualmente a infração para quem está com o silenciador estragado ou roda com descarga livre é tipificado como infração gravíssima com multa e apreensão do veículo.
Esse PL voltou à tona nas redes nos últimos dias, apesar de não ter atualizações na tramitação desde outubro. Apesar de estar nas redes falando diariamente do projeto da vistoria, o deputado não comentou sobre o PL que criou para criminalizar as modificações em escapamento.
O projeto da vistoria segue em tramitação no congresso, faltando passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
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O texto do projeto sugere alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para “tipificar como contravenção penal a reincidência na condução de veículo com modificação destinada à emissão maior de ruído”. Isso inclui veículo com modificações no escapamento ou com o silenciador danificado.
A prisão é de 15 a 30 dias, junto de multa no valor de R$ 1.000. Atualmente a infração para quem está com o silenciador estragado ou roda com descarga livre é tipificado como infração gravíssima com multa e apreensão do veículo.
Esse PL voltou à tona nas redes nos últimos dias, apesar de não ter atualizações na tramitação desde outubro. Apesar de estar nas redes falando diariamente do projeto da vistoria, o deputado não comentou sobre o PL que criou para criminalizar as modificações em escapamento.
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