O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que muda a dinâmica de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas novas regras da habilitação incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, curso teórico gratuito e online, renovação automática para os “bons motoristas” e uma redução nos custos dos exames médicos e psicológicos da CNH.
O objetivo das novas regras é reduzir os custos e as burocracias que muitas vezes impedem que os cidadãos tirem a carteira de motorista. A expectativa é de que, com essas alterações, o número de condutores habilitados circulando nas vias brasileiras aumente.
VEJA TAMBÉM:
As principais mudanças do projeto CNH sem autoescola são:
Em discurso, durante a cerimônia de lançamento do novo aplicativo da CNH, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida provisória prevê uma redução no preço dos exames médicos e psicológicos necessários para tirar a carteira.
O ministro afirmou que o custo desses procedimentos devem cair em cerca de 40% para todos os brasileiros. O preço médio, que antes era de R$ 300 deve ser reduzido para, no máximo, R$ 180, de acordo com Renan Filho.
Ele ainda mencionou a possibilidade de o motorista adquirir apenas a versão digital do documento, de forma gratuita, deixando a CNH física como um documento opcional.
No evento realizado no Palácio do Planalto, foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT). A previsão é de que o candidato poderá, por meio do app, realizar grande parte do procedimento para tirar a CNH, embora continue tendo a opção de iniciar tudo por autoescolas.
Ainda será colocado em prática um novo sistema de renovação automática e sem custos para condutores que não tenham cometido infrações no ano anterior ao vencimento da CNH. Esses motoristas receberão um selo de “bom condutor”. O prazo de renovação da CNH permanece o mesmo, apenas o procedimento será agilizado para quem não tem pontos na carteira.
Os exames teóricos e práticos também devem sofrer alterações de critério, que não serão mais definidos pelo Detran de cada estado, mas sim unificados em todo o país. Inclusive, questões dos simulados de treino podem ser reproduzidas nas provas oficiais.
Essas mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
Continue lendo...
O objetivo das novas regras é reduzir os custos e as burocracias que muitas vezes impedem que os cidadãos tirem a carteira de motorista. A expectativa é de que, com essas alterações, o número de condutores habilitados circulando nas vias brasileiras aumente.
VEJA TAMBÉM:
- Renovação da CNH automática em 2026? Entenda!
- Governo lança novas regras da CNH e aplicativo para aulas gratuitas
- Eliminar a autoescola não resolve o problema da falta de civilidade ao volante
Novas regras da CNH
As principais mudanças do projeto CNH sem autoescola são:
- fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas;
- conteúdo teórico gratuito oferecido no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
- candidato poderá utilizar veículo próprio e escolher aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- redução da carga mínima das aulas práticas, de 20 para 2 horas, com instrutor ou autoescola;
- provas práticas seguem presenciais, assim como exames médicos e coleta biométrica;
- quem reprovar no primeiro teste poderá realizar a segunda tentativa gratuitamente;
- processo de habilitação deixa de ter prazo de validade — atualmente regulamentado em um ano.
Exames médicos e psicológicos mais baratos
Em discurso, durante a cerimônia de lançamento do novo aplicativo da CNH, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida provisória prevê uma redução no preço dos exames médicos e psicológicos necessários para tirar a carteira.
O ministro afirmou que o custo desses procedimentos devem cair em cerca de 40% para todos os brasileiros. O preço médio, que antes era de R$ 300 deve ser reduzido para, no máximo, R$ 180, de acordo com Renan Filho.
Ele ainda mencionou a possibilidade de o motorista adquirir apenas a versão digital do documento, de forma gratuita, deixando a CNH física como um documento opcional.
Novo aplicativo para CNH, renovação automática e prova padronizada
No evento realizado no Palácio do Planalto, foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT). A previsão é de que o candidato poderá, por meio do app, realizar grande parte do procedimento para tirar a CNH, embora continue tendo a opção de iniciar tudo por autoescolas.
Ainda será colocado em prática um novo sistema de renovação automática e sem custos para condutores que não tenham cometido infrações no ano anterior ao vencimento da CNH. Esses motoristas receberão um selo de “bom condutor”. O prazo de renovação da CNH permanece o mesmo, apenas o procedimento será agilizado para quem não tem pontos na carteira.
Os exames teóricos e práticos também devem sofrer alterações de critério, que não serão mais definidos pelo Detran de cada estado, mas sim unificados em todo o país. Inclusive, questões dos simulados de treino podem ser reproduzidas nas provas oficiais.
Essas mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
Continue lendo...