Nessa semana, o Governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 233/23, o propósito é a reinstauração do seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. Essa taxa foi estabelecida com a finalidade de compensar vítimas de acidentes de trânsito em estradas, no entanto, desde janeiro de 2021, não estava mais sendo cobrada dos proprietários de veículos automotores, mas ela nunca deixou de existir.
O projeto busca estabelecer uma nova estrutura para o seguro obrigatório. Será instituído um fundo mutualista de natureza privada, cuja gestão permanecerá sob responsabilidade da Caixa Econômica, devido à sua competência demonstrada no modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos e à sua experiência na administração de diversos fundos ligados a políticas públicas.
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No governo Bolsonaro percebeu-se que a seguradora Líder, encarregada do seguro DPVAT, conseguiu um aumento exorbitante do que nós pagávamos todo ano para o seguro obrigatório.
O valor era tão alto que quando a Superintendência do Seguro Privado, a Susep, resolveu investigar, tinha um caixa extra de mais de R$ 4 bilhões, sobrando no caixa da Seguradora Líder. A medida da Susesp foi tirar a Líder da administração após se comprovar dezenas de fraudes dessa seguradora e a Susep transferiu para a Caixa Federal a administração desse seguro.
Com os R$ 4 bilhões que tinham sobrando do que nos roubaram no passado, a Susep decidiu: “Não precisa de pagar o DPVAT nos dois últimos anos, até se consumir esse dinheiro extra que tinha no caixa”, que acaba agora em 2023. A partir do próximo ano, esse saldo acabou. Então o atual governo vai ter que pedir para os motoristas novamente contribuírem. Ele voltará a ser obrigatório, porque o saldo da roubalheira acabou.
O post Governo Lula quer ‘recriar’ DPVAT, o seguro obrigatório! apareceu primeiro em AutoPapo.
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O projeto busca estabelecer uma nova estrutura para o seguro obrigatório. Será instituído um fundo mutualista de natureza privada, cuja gestão permanecerá sob responsabilidade da Caixa Econômica, devido à sua competência demonstrada no modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos e à sua experiência na administração de diversos fundos ligados a políticas públicas.
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DPVAT
- O texto foi redigido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e recebeu a aprovação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser encaminhado para o Congresso.
“Trata-se do estabelecimento de seguro obrigatório voltado para garantir, a partir de 1º de janeiro de 2024, indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a seus respectivos beneficiários ou dependentes, relativos a acidentes ocorridos em todo o território nacional”, diz o texto assinado por Haddad.
- O CNSP supervisionará o fundo mutualista, enquanto a Susep será responsável pela fiscalização. Os pagamentos ocorrerão anualmente, diretamente, sem necessidade de bilhetes ou apólices.
- A proposta preserva a abrangência do DPVAT, abarcando acidentes causados por veículos não identificados ou inadimplentes, evitando aumento excessivos de prêmios ou escassez de cobertura em determinadas regiões. A celeridade na tramitação se justifica devido à falta de cobertura para sinistros após 31 de dezembro de 2023.
Por que o seguro obrigatório vai voltar?
No governo Bolsonaro percebeu-se que a seguradora Líder, encarregada do seguro DPVAT, conseguiu um aumento exorbitante do que nós pagávamos todo ano para o seguro obrigatório.
O valor era tão alto que quando a Superintendência do Seguro Privado, a Susep, resolveu investigar, tinha um caixa extra de mais de R$ 4 bilhões, sobrando no caixa da Seguradora Líder. A medida da Susesp foi tirar a Líder da administração após se comprovar dezenas de fraudes dessa seguradora e a Susep transferiu para a Caixa Federal a administração desse seguro.
Com os R$ 4 bilhões que tinham sobrando do que nos roubaram no passado, a Susep decidiu: “Não precisa de pagar o DPVAT nos dois últimos anos, até se consumir esse dinheiro extra que tinha no caixa”, que acaba agora em 2023. A partir do próximo ano, esse saldo acabou. Então o atual governo vai ter que pedir para os motoristas novamente contribuírem. Ele voltará a ser obrigatório, porque o saldo da roubalheira acabou.
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