Uma lei que pretende trazer mais segurança para mulheres, idosos e PcDs está avançando na Câmara dos Deputados. O PL 3258/19, que prevê que pessoas desses grupos possam desembarcar fora das paradas de ônibus durante a noite, acaba de passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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O projeto de 2019 chegou à Câmara dos Deputados em maio de 2022 e após passar pela primeira comissão ele ainda aguarda aprovação das comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os grupos acolhidos pela lei poderão ter direito ao desembarque fora da parada de ônibus entre 22h e 5h.
O projeto aprovado também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar que os estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
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O projeto de 2019 chegou à Câmara dos Deputados em maio de 2022 e após passar pela primeira comissão ele ainda aguarda aprovação das comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os grupos acolhidos pela lei poderão ter direito ao desembarque fora da parada de ônibus entre 22h e 5h.
- A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “A possibilidade de solicitar embarque ou desembarque em local movimentado, iluminado ou próximo do destino pode ajudar a mulher a diminuir sua exposição aos riscos que diuturnamente enfrenta”, afirmou Laura Carneiro.
- Apesar de concordar com o mérito das iniciativas, Laura Carneiro recomendou a rejeição de quatro apensados, por considerar adequada a versão oriunda do Senado e por questões regimentais, visando a celeridade da tramitação.
- Segundo a autora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB), a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar risco aos passageiros. “Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus”, afirmou.
O projeto aprovado também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar que os estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
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