O deputado ZÉ Trovão (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 563/2024, que propõe a criação do programa “Elas Nas Estradas”. O intuito é tornar gratuita a obtenção de CNH nas categorias C, D e E para mulheres.
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O programa diz que taxas administrativas, cursos teóricos, provas de direção ou exames toxicológicos feitos para habilitar as mulheres a dirigir caminhões, vans ônibus e micro-ônibus. Os pré-requisitos para isso são:
Esses pré-requisitos do programa “Elas Nas Estradas” são os mesmo já exigidos atualmente para que qualquer motorista acima de 21 anos obtenha as CNH nas categorias C, D e E. A gratuidade para mulheres terá limite para 0,02% da população do estado.
Segundo o deputado, esse projeto de lei visa trazer mais mulheres para o setor, que hoje é predominantemente masculino. Segundo a Agência Câmara de Notícias, os dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 97,19 % das CNH nas categorias C, D e E foram emitidas para homens, enquanto as mulheres representam apenas por 2,81 %.
O projeto da CNH C, D e E gratuita para mulheres será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ao contrário das categorias A e B, que podem ser emitidas para motoristas de 18 anos, as CNH C, D e E só podem ter tirada por pessoas acima de 21 anos de idade. É possível pular da B para a C ou a D, contando que tenha pelo menos 1 ano na categoria B e o mesmo período sem infrações gravíssimas.
Para obter a CNH na categoria E é preciso ter pelo menos um ano na C e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Os habilitados nessas categorias precisam realizar exame toxicológicos a cada dois anos e seis meses.
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O programa diz que taxas administrativas, cursos teóricos, provas de direção ou exames toxicológicos feitos para habilitar as mulheres a dirigir caminhões, vans ônibus e micro-ônibus. Os pré-requisitos para isso são:
- Ter CNH na categoria B por pelo menos 1 ano;
- Não ter recebido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Não ter impedimento judicial.
Esses pré-requisitos do programa “Elas Nas Estradas” são os mesmo já exigidos atualmente para que qualquer motorista acima de 21 anos obtenha as CNH nas categorias C, D e E. A gratuidade para mulheres terá limite para 0,02% da população do estado.
Segundo o deputado, esse projeto de lei visa trazer mais mulheres para o setor, que hoje é predominantemente masculino. Segundo a Agência Câmara de Notícias, os dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 97,19 % das CNH nas categorias C, D e E foram emitidas para homens, enquanto as mulheres representam apenas por 2,81 %.
O projeto da CNH C, D e E gratuita para mulheres será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que é preciso para tirar as CNH C, D e E
Ao contrário das categorias A e B, que podem ser emitidas para motoristas de 18 anos, as CNH C, D e E só podem ter tirada por pessoas acima de 21 anos de idade. É possível pular da B para a C ou a D, contando que tenha pelo menos 1 ano na categoria B e o mesmo período sem infrações gravíssimas.
Para obter a CNH na categoria E é preciso ter pelo menos um ano na C e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Os habilitados nessas categorias precisam realizar exame toxicológicos a cada dois anos e seis meses.
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