O Brasil é o terceiro país com maior número de pets, são cerca de 149,6 milhões de acordo com o censo do Instituto Pet Brasil feito em 2021. Ainda assim, o transporte de animais domésticos, que hoje em dia são verdadeiros membros da família, é motivo de muita dúvida e discussão.
Em consequência disso, quatro projetos de lei estão tramitando na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e serão avaliados em audiência pública requisitada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) na próxima quinta-feira (5). As proposições discutem os requisitos mínimos que empresas de transporte aéreo, terrestre ou aquaviário terão que cumprir nas viagens de animais de estimação.
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O principal objetivo desses projetos é que o caso do cachorro Joca, que morreu depois de viajar de avião por engano, não se repita. O golden retriever de cinco anos morreu durante o transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia Gol, depois de um erro no destino.
A senadora Margareth Buzetti explicou:
“Será uma oportunidade para que dúvidas sobre o conteúdo e os impactos do projeto sejam esclarecidos diretamente pelos autores e especialistas, facilitando a compreensão e a aceitação dos projetos. A participação de diversos setores da sociedade possibilitará a identificação de pontos que podem ser melhorados, garantindo que [o texto final] atenda de forma mais eficaz às necessidades da população”.
As proposições que serão analisadas na audiência pública citam uma série de medidas que tratam da segurança dos pets. Entre elas estão:
Três dos projetos foram apresentados por senadores: o PL 1.903/2024, de Wellington Fagundes (PL-MT) licenciado, o PL 1.510/2024, de Eduardo Gomes (PL-TO) e o PL 1.474/2024, de Randolfe Rodrigues (PT-AP). A quarta proposta (PL 13/2022) é do deputado Alencar Santana (PT/SP).
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Em consequência disso, quatro projetos de lei estão tramitando na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e serão avaliados em audiência pública requisitada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) na próxima quinta-feira (5). As proposições discutem os requisitos mínimos que empresas de transporte aéreo, terrestre ou aquaviário terão que cumprir nas viagens de animais de estimação.
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O principal objetivo desses projetos é que o caso do cachorro Joca, que morreu depois de viajar de avião por engano, não se repita. O golden retriever de cinco anos morreu durante o transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia Gol, depois de um erro no destino.
A senadora Margareth Buzetti explicou:
“Será uma oportunidade para que dúvidas sobre o conteúdo e os impactos do projeto sejam esclarecidos diretamente pelos autores e especialistas, facilitando a compreensão e a aceitação dos projetos. A participação de diversos setores da sociedade possibilitará a identificação de pontos que podem ser melhorados, garantindo que [o texto final] atenda de forma mais eficaz às necessidades da população”.
O que dizem os projetos sobre transporte de animais domésticos
As proposições que serão analisadas na audiência pública citam uma série de medidas que tratam da segurança dos pets. Entre elas estão:
- Disponibilidade de veterinários nas empresas de transporte, que atuam em grandes aeroportos;
- Garantia de que a caixa para transporte seja pelo menos 50% maior do que o tamanho do animal, de forma que ele possa fazer movimentos. Essas caixas também teriam que permitir a entrada de ar e de luz, além de garantir uma temperatura adequada e compartimentos para comida e água;
- Multa a ser aplicada pelas agências reguladoras caso as empresas não cumpram as medidas de proteção;
- Isenção de responsabilidade para o transportador caso a morte ou a lesão seja provocada exclusivamente pelo estado de saúde do animal de estimação.
Três dos projetos foram apresentados por senadores: o PL 1.903/2024, de Wellington Fagundes (PL-MT) licenciado, o PL 1.510/2024, de Eduardo Gomes (PL-TO) e o PL 1.474/2024, de Randolfe Rodrigues (PT-AP). A quarta proposta (PL 13/2022) é do deputado Alencar Santana (PT/SP).
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