O governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2028 o benefício fiscal que isenta o pagamento do IPVA no primeiro emplacamento de veículos novos adquiridos em concessionárias do estado. A medida foi confirmada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) em comunicado oficial.
Segundo o órgão, a prorrogação mantém uma política voltada à redução da carga tributária sobre o setor automotivo e ao estímulo do consumo interno, considerando os resultados positivos obtidos nos últimos anos em geração de empregos e movimentação econômica.
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Para ter direito à isenção, o veículo deve ser registrado em Mato Grosso e permanecer no estado por, no mínimo, dois anos após a compra. Caso ocorra transferência para outra unidade da federação antes desse prazo, o proprietário será obrigado a pagar o IPVA proporcional, com correção.
A isenção é aplicada automaticamente no registro da nota fiscal eletrônica. A formalização da solicitação junto à Sefaz é necessária apenas em casos de recolhimento para transferência do veículo.
Economistas avaliam que medidas como essa fortalecem o mercado automotivo local, beneficiando também pequenos comerciantes e prestadores de serviços ligados ao setor. Por outro lado, a política é um gasto tributário que só capta quem compra veículo zero, de alto valor.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado, o IPVA do Mato Grosso rende cerca de R$ 500 milhões anualmente. Por lei, metade do IPVA é dos municípios, que deixarão de receber parte desse dinheiro.
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A isenção é aplicada automaticamente no registro da nota fiscal eletrônica. A formalização da solicitação junto à Sefaz é necessária apenas em casos de recolhimento para transferência do veículo.
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