A fiscalização às leis de emissão estão cada vez mais rigorosas, o que tem gerado transtorno para os condutores contratados que muitas vezes não sabem as alterações feitas nos veículos. O Projeto de Lei 146/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro para responsabilizar o proprietário de veículos de transporte de cargas (caminhão e outros) e não o condutor contratado por irregularidades no uso do Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla) 32.
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Autor da proposta, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) argumenta que o uso do produto é frequentemente negligenciado pelas empresas proprietárias dos caminhões, que deixam de realizar manutenções ou reabastecimentos adequados. Segundo ele, no entanto, as infrações relacionadas têm sido aplicadas aos motoristas.
A proposta que responsabiliza o proprietário do caminhão por alterações no sistema redutor de emissões será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O Arla 32 é um fluido utilizado em veículos a diesel equipados com tecnologia SCR (Redução Catalítica Seletiva) para reduzir as emissões de óxidos de nitrogênio (NOx), gases poluentes nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
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