A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem (17) a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cm³. A medida enviada pelo Governo de São Paulo em caráter de urgência na última semana contemplaria, à priori, motos até 150 cm³, mas foi reavaliada e expandida pela casa.
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Como já questionado aqui mesmo no AutoPapo, a ampliação do limite corrige uma das principais críticas levantadas desde que o projeto chegou ao Legislativo: a exclusão das motos 160, hoje predominantes no mercado brasileiro e amplamente utilizadas como ferramenta de trabalho.
“O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”, explica o Executivo, na justificativa da proposta.
A proposta aprovada mantém como requisito que os veículos estejam com registro e licenciamento em situação regular.
A votação ocorreu em Sessão Extraordinária, após tramitação conjunta pelas comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças. Segundo o Executivo, a medida deve beneficiar milhões de motociclistas paulistas e foi elaborada com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026.
Além da isenção do IPVA SP para motos, o mesmo projeto também cancelou débitos do imposto referentes a 2021 para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas, que tiveram pedidos de isenção deferidos naquele ano, ainda que de forma provisória.
Com a inclusão das motos até 180 cm³, São Paulo amplia significativamente o alcance do benefício, se igualando a estados como: Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Acre e Amazonas, que já têm suas políticas para veículos de duas rodas.
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Como já questionado aqui mesmo no AutoPapo, a ampliação do limite corrige uma das principais críticas levantadas desde que o projeto chegou ao Legislativo: a exclusão das motos 160, hoje predominantes no mercado brasileiro e amplamente utilizadas como ferramenta de trabalho.
- Modelos como a Honda CG 160 — a mais vendida do país com 22% de todo o mercado — haviam ficado fora da proposta original, gerando questionamentos sobre a efetividade social da medida.
“O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”, explica o Executivo, na justificativa da proposta.
A proposta aprovada mantém como requisito que os veículos estejam com registro e licenciamento em situação regular.
A votação ocorreu em Sessão Extraordinária, após tramitação conjunta pelas comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças. Segundo o Executivo, a medida deve beneficiar milhões de motociclistas paulistas e foi elaborada com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026.
Além da isenção do IPVA SP para motos, o mesmo projeto também cancelou débitos do imposto referentes a 2021 para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas, que tiveram pedidos de isenção deferidos naquele ano, ainda que de forma provisória.
Com a inclusão das motos até 180 cm³, São Paulo amplia significativamente o alcance do benefício, se igualando a estados como: Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Acre e Amazonas, que já têm suas políticas para veículos de duas rodas.
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