A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 3450/23, que cria o programa Parada Segura. O objetivo é permitir que motoristas de aplicativo possam parar em qualquer ponto da via pública para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais.
A emenda aprovada define como passageiros com necessidades especiais as gestantes, pessoas com deficiência, idosos, lactantes, crianças de colo e autistas. Nesses casos, os motoristas estarão autorizados a parar fora dos pontos habituais, desde que a manobra não comprometa a segurança dos demais.
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Os deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Daniel Agrobom (PL-GO) apresentaram o projeto, e o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) foi o relator da proposta. A emenda do relator retirou do texto original a autorização para que motoristas de aplicativo aguardassem passageiros em áreas privadas, como estacionamentos de shoppings, hospitais e eventos esportivos, por entender que essa prática conflita com o direito de propriedade.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a Câmara dos Deputados e, em seguida, o Senado Federal devem aprová-lo.
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A emenda aprovada define como passageiros com necessidades especiais as gestantes, pessoas com deficiência, idosos, lactantes, crianças de colo e autistas. Nesses casos, os motoristas estarão autorizados a parar fora dos pontos habituais, desde que a manobra não comprometa a segurança dos demais.
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