Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei 3965/21 que estabelece a CNH Social de forma nacional. Essa é uma iniciativa que já existe em alguns estados e arca com todos os custos da habilitação para pessoas de baixa renda, mas, agora, com essa aprovação será aplicada em todo o Brasil.
A norma entra em vigor no dia 12 de agosto e é uma ótima notícia para quem sonha em obter a carteira de motorista, porém não possui condições financeiras para pagar as despesas do processo, que têm o preço bem salgado. Mas, ao contrário do que muitos boatos na internet afirmam, os brasileiros maiores de 18 anos inscritos no CadÚnico não terão direito automático à CNH gratuita a partir dessa data.
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Por mais que a lei sancionada seja um grande avanço, ela ainda deve demorar para ser colocada em prática. Apesar da data definida, quando uma norma entra em vigor, não necessariamente ela já vai ser imediatamente aplicável.
Por enquanto, a Lei 15.153/25 estabelece apenas diretrizes gerais para a criação de um programa nacional de CNH Social. No entanto, ela não apresenta detalhes operacionais, como orçamentos, estruturação dos mecanismos para atendimento dos beneficiários e como os candidatos serão selecionados.
O que é possível esperar da iniciativa é que ela seja semelhante aos programas já existentes, logo deve cobrir:
Além disso, muito provavelmente o programa CNH Social terá um número limitado de vagas que serão ofertadas para pessoas de baixa renda que tenham registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na maioria dos programas estaduais que já funcionam, a seleção é feita com prioridade para:
Espera-se que o programa de caráter nacional funcione com uma dinâmica igual ou similar. Mas, o governo ainda vai divulgar detalhes e possíveis mudanças sobre o funcionamento do projeto.
Por enquanto, a nova lei não interfere nos programas estaduais e municipais de CNH Social que já estão em funcionamento. Por isso, estados como Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Goiás e o Distrito Federal, por exemplo, continuarão com as iniciativas próprias vigentes sem alterações.
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A norma entra em vigor no dia 12 de agosto e é uma ótima notícia para quem sonha em obter a carteira de motorista, porém não possui condições financeiras para pagar as despesas do processo, que têm o preço bem salgado. Mas, ao contrário do que muitos boatos na internet afirmam, os brasileiros maiores de 18 anos inscritos no CadÚnico não terão direito automático à CNH gratuita a partir dessa data.
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Como e quando a CNH Social Nacional vai funcionar?
Por mais que a lei sancionada seja um grande avanço, ela ainda deve demorar para ser colocada em prática. Apesar da data definida, quando uma norma entra em vigor, não necessariamente ela já vai ser imediatamente aplicável.
Por enquanto, a Lei 15.153/25 estabelece apenas diretrizes gerais para a criação de um programa nacional de CNH Social. No entanto, ela não apresenta detalhes operacionais, como orçamentos, estruturação dos mecanismos para atendimento dos beneficiários e como os candidatos serão selecionados.
O que é possível esperar da iniciativa é que ela seja semelhante aos programas já existentes, logo deve cobrir:
- Exame médico;
- Exame psicológico;
- Exame toxicológico (conforme a categoria);
- Curso teórico;
- Prova teórica;
- Curso prático;
- Aluguel do veículo;
- Prova prática.
Além disso, muito provavelmente o programa CNH Social terá um número limitado de vagas que serão ofertadas para pessoas de baixa renda que tenham registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na maioria dos programas estaduais que já funcionam, a seleção é feita com prioridade para:
- Menor renda per capita;
- Maior número de membros na família;
- Candidatos com Ensino Fundamental completo;
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Ordem de inscrição no sistema.
Espera-se que o programa de caráter nacional funcione com uma dinâmica igual ou similar. Mas, o governo ainda vai divulgar detalhes e possíveis mudanças sobre o funcionamento do projeto.
O programa CNH Social dos estados vai deixar de existir?
Por enquanto, a nova lei não interfere nos programas estaduais e municipais de CNH Social que já estão em funcionamento. Por isso, estados como Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Goiás e o Distrito Federal, por exemplo, continuarão com as iniciativas próprias vigentes sem alterações.
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