Se você recebeu uma multa de trânsito e não concordou com a punição, saiba que todo motorista tem amplo direito de defesa. Somente no ano passado, do total de 96.611 recursos protocolados no Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), 16.523 foram deferidas a favor do condutor. Ou seja, um em cada cinco motoristas, correspondendo a 20% das apelações, teve êxito na defesa ou recursos apresentados.
Ao todo, foram 70.182 recursos de multas de trânsito em 2021, sendo 12.773 deferidos. O Cetran recebeu ainda 20.566 contra a aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir e 5.863 contra cassação do documento de habilitação (CNH), que resultaram em 2.995 e 755 recursos deferidos, respectivamente.
+ Motorista sem limites: PRF apreende moto com 150 multas
+ Blitz policial em São Paulo: recusa do bafômetro causou 92,8% de multas
+ Detran-RJ adota novo sistema que permite receber multas pelo celular com 40% de desconto
+ VW Gol surrado é apreendido no DF com 235 multas
Principais infrações canceladas
Dentre as multas canceladas, grande parte se refere à falta de transferência de veículos, dirigir falando ou manuseando o celular, não utilização do cinto de segurança, dirigir sem habilitação, conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado e embriaguez ao volante. Neste último caso, além da multa, o cidadão autuado terá um processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento de habilitação.
O motorista autuado pode se defender em três momentos distintos. Primeiro passo é a indicação do real condutor e apresentação de defesa prévia. Depois o condutor pode entrar com o recurso em primeira instância nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). E, por fim, a apelação pode ser feita em segunda instância junto ao Cetran, sempre de acordo com o prazo previsto na notificação.
Confira abaixo algumas dicas importantes para elaborar o seu recurso:
Recurso online
Recursos contra multas e penalidades aplicadas pelo Detran.SP podem ser feitos de maneira rápida e fácil por meio do site do Detran.SP. Clique aqui para mais informações.
MAIS NA MOTOR SHOW:
+ Segredo: como será o Peugeot 4008, o SUV-cupê do 3008
+ Kia anuncia novos preços com a redução do IPI
+ Cargueiro que levava carros de luxo afundou na costa de Portugal
+ Qual é a melhor versão do Jeep Compass 2022?
+ Honda NC 750X 2022 vem com duas opções de câmbio
+ Avaliação: Mercedes-Benz GLS 450 é SUV de sete lugares dos sonhos
+ Rodízio de veículos em SP está suspenso; veja até quando
+ Veja quais foram os carros mais roubados em SP em 2021
+ Comparativo de SUVs: Jeep Compass vs. VW Taos e Toyota Corolla Cross
+ Avaliação: novo Audi RS3 Sportback tem tração traseira? Sim e não
+ CNH vencida: grupo deve renovar o documento até o fim de janeiro; veja
+ Avaliação: Renault Kwid 2023 amadurece com design e mecânica reformulados
+ Avaliação: Audi A3 entrega dirigibilidade e consumo irretocáveis
+ Avaliação: Honda City 2022 quer ser novo Civic, mas não é
O post Um em cada cinco motoristas ganham recursos contra multas apareceu primeiro em Motor Show.
Continue lendo...
Ao todo, foram 70.182 recursos de multas de trânsito em 2021, sendo 12.773 deferidos. O Cetran recebeu ainda 20.566 contra a aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir e 5.863 contra cassação do documento de habilitação (CNH), que resultaram em 2.995 e 755 recursos deferidos, respectivamente.
+ Motorista sem limites: PRF apreende moto com 150 multas
+ Blitz policial em São Paulo: recusa do bafômetro causou 92,8% de multas
+ Detran-RJ adota novo sistema que permite receber multas pelo celular com 40% de desconto
+ VW Gol surrado é apreendido no DF com 235 multas
Principais infrações canceladas
Dentre as multas canceladas, grande parte se refere à falta de transferência de veículos, dirigir falando ou manuseando o celular, não utilização do cinto de segurança, dirigir sem habilitação, conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado e embriaguez ao volante. Neste último caso, além da multa, o cidadão autuado terá um processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento de habilitação.
O motorista autuado pode se defender em três momentos distintos. Primeiro passo é a indicação do real condutor e apresentação de defesa prévia. Depois o condutor pode entrar com o recurso em primeira instância nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). E, por fim, a apelação pode ser feita em segunda instância junto ao Cetran, sempre de acordo com o prazo previsto na notificação.
Confira abaixo algumas dicas importantes para elaborar o seu recurso:
- Verifique qual órgão de trânsito aplicou a multa: nas vias urbanas a competência é do órgão municipal (para infrações de circulação, estacionamento e locais de parada de veículos) e do Detran (nos casos de documentos e veículo); nas estradas e rodovias cabe ao órgão rodoviário (DER) e federal.
- Solicite a cópia do auto da infração ao órgão de trânsito. Ele traz mais detalhes da infração e pode ajudar o motorista na defesa. Verifique se os dados do veículo estão corretos – marca, modelo, placa e cor – pois pode ocorrer divergência entre os dados anotados na notificação e o que consta no sistema.
- Veículo clonado: Se o veículo autuado não for o do motorista, o primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência. Na posse do referido registro, dê entrada no recurso e anexe o documento comprovando que o caso também está em apuração pela polícia, além dos outros documentos exigidos. No Detran.SP, é possível solicitar a abertura de processo administrativo para averiguação do veículo dublê.
- Verifique se o local da infração existe: a notificação deve conter todos os dados como horário, nome da rua e número. Caso não tenha número deve ser indicado, por exemplo, sua proximidade com um cruzamento ou em frente a um estabelecimento.
- Verifique se a sinalização de trânsito está correta: confira se o que consta na notificação bate com a sinalização da via e se está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Apresente provas: Anexe ao processo documentos e fotos que demonstrem o nome da rua, localização e até em locais que estão em obras que podem ter contribuído para a infração.
- Fazer um texto enxuto, sem incluir a formação acadêmica ou qualificação do condutor, com termos simples (sem usar latim, por exemplo), e de forma polida e respeitosa contribui também para o êxito do recurso.
Recurso online
Recursos contra multas e penalidades aplicadas pelo Detran.SP podem ser feitos de maneira rápida e fácil por meio do site do Detran.SP. Clique aqui para mais informações.
MAIS NA MOTOR SHOW:
+ Segredo: como será o Peugeot 4008, o SUV-cupê do 3008
+ Kia anuncia novos preços com a redução do IPI
+ Cargueiro que levava carros de luxo afundou na costa de Portugal
+ Qual é a melhor versão do Jeep Compass 2022?
+ Honda NC 750X 2022 vem com duas opções de câmbio
+ Avaliação: Mercedes-Benz GLS 450 é SUV de sete lugares dos sonhos
+ Rodízio de veículos em SP está suspenso; veja até quando
+ Veja quais foram os carros mais roubados em SP em 2021
+ Comparativo de SUVs: Jeep Compass vs. VW Taos e Toyota Corolla Cross
+ Avaliação: novo Audi RS3 Sportback tem tração traseira? Sim e não
+ CNH vencida: grupo deve renovar o documento até o fim de janeiro; veja
+ Avaliação: Renault Kwid 2023 amadurece com design e mecânica reformulados
+ Avaliação: Audi A3 entrega dirigibilidade e consumo irretocáveis
+ Avaliação: Honda City 2022 quer ser novo Civic, mas não é
O post Um em cada cinco motoristas ganham recursos contra multas apareceu primeiro em Motor Show.
Continue lendo...