A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8748/17 que determina a criação de vagas de estacionamento reservadas para com Transtornos do Espectro Autista (TEA). De acordo com o texto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá aprovar sinalização vertical e horizontal indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com (TEA).
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O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Laudívio Carvalho (MG), em 2017. Agora, o texto está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. “A medida diminuirá constrangimentos e agressões verbais por que passam condutores de veículos que transportam autistas – principalmente seus familiares – quando estes se utilizam de vagas para deficientes”, disse o ex-parlamentar.
Segundo Carvalho, a aprovação da lei se faz necessária para facilitar a mobilidade das pessoas com o transtorno. “A socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade de ir e vir”, completou.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ser uma análise de caráter conclusivo, se for aprovado, o projeto seguirá direto para o Senado, sem necessidade de aprovação no Plenário da Câmara. Após ser aprovado nas duas casas legislativas, o projeto será enviado para sanção ou veto da Presidência da República.
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O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Laudívio Carvalho (MG), em 2017. Agora, o texto está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. “A medida diminuirá constrangimentos e agressões verbais por que passam condutores de veículos que transportam autistas – principalmente seus familiares – quando estes se utilizam de vagas para deficientes”, disse o ex-parlamentar.
Dignidade para o Autista
Segundo Carvalho, a aprovação da lei se faz necessária para facilitar a mobilidade das pessoas com o transtorno. “A socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade de ir e vir”, completou.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ser uma análise de caráter conclusivo, se for aprovado, o projeto seguirá direto para o Senado, sem necessidade de aprovação no Plenário da Câmara. Após ser aprovado nas duas casas legislativas, o projeto será enviado para sanção ou veto da Presidência da República.
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