O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos representa, em média, 3% do preço do bem. Confira o calendário de pagamento do IPVA 2023 de seu estado.
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Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do imposto seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.
Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe).
O carro zero, por sua vez, tem como referência o valor da nota fiscal.
No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e destina-se às diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Normalmente estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
No Amapá, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul isentam o IPVA para carros fabricados em 2008 ou anos anteriores (15 anos ou mais).
No Mato Grosso, carros fabricados até 2005 (com 18 anos ou mais de fabricação) não precisam pagar o IPVA 2023.
Em São Paulo, Paraná, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros 20 anos ou mais de fabricação.
Já em Em Santa Catarina e Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1993) ou mais estão isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta.
O Governo do Acre ainda não definiu o calendário para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) referente ao ano de 2023.
Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança 2023 do IPVA, que ainda não foi divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.
A Secretaria do Estado da Fazenda do Amapá ainda não divulgou o calendário para o pagamento do IPVA 2023.
A Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) ainda não divulgou o calendário para o pagamento do IPVA 2023.
O Governo da Bahia ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2025, mas é sabido que:
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Até o dia 30 de novembro, os usuários do programa “Sua Nota Tem Valor” podem acumular pontos para desconto de até 5% no IPVA CE 2023. É possível consultar o extrato de pontos para o benefício pelo site ou App do “Sua Nota Tem Valor”.
Na opção Pontuação IPVA também é possível visualizar a previsão de desconto e a base de cálculo do veículo.
Para o benefício no IPVA CE 2023 serão computados os pontos guardados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022.
Em 2022, cerca de 58 mil cearenses receberam o desconto no imposto com os pontos acumulados do programa. A informação é da Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.
Para ter direito ao desconto no IPVA CE 2023, o cidadão não pode ter débito no imposto em veículo próprio. Cada CPF cadastrado só terá direito a aplicar o desconto em um único veículo de propriedade. A adesão ao benefício é automática e será concedido o maior desconto a um dos veículos do participante.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda não aprovou o aumento do desconto para pagamento à vista do IPVA DF 2023.
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 2023.
As cotas única e primeira vão vencer apenas em maio de 2023, tanto para veículos leves, como carros e motocicletas, quanto para veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Além disso, foi definido que, em 2023, assim como neste ano, os motoristas que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto. Pela primeira vez, haverá possibilidade de parcelar o imposto em seis vezes.
“Até o momento, foram arrecadados R$ 879 milhões de reais com o IPVA em 2022, um crescimento de receita na ordem de 31%. Acreditamos que esse aumento tenha ocorrido por conta da oferta de 15% de desconto na cota única, por isso vamos repetir no próximo ano”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Cerca de 85 mil veículos do ano de fabricação 2007 serão isentos automaticamente em 2023, por terem mais de 15 anos de fabricação. Eles se juntam a outros 810 mil veículos já isentos atualmente pelo mesmo motivo.
No Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.
Os boletos vão estar disponíveis na internet, a partir de janeiro de 2023, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).
Porém, não é preciso imprimir para que o pagamento seja realizado. Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência.
Os clientes Banestes têm uma comodidade a mais, podendo realizar consultas e pagamentos do IPVA e de multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes e no Internet Banking.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, ainda não publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados em Goiás.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA para 2023.
O Governo de Mato Grosso ainda não publicou decreto com o calendário de vencimento do IPVA referente ao ano de 2023.
O pagamento à vista do IPVA MS em 2023 vai continuar com desconto de 15% aos proprietários de veículos usados. O Governo do Estado publicou na última sexta-feira (18) o decreto com as condições de pagamento, que também abre a opção para parcelar o valor em cinco vezes, seguindo de janeiro até maio.
O decreto destaca que o pagamento em parcela única deve ser efetuado até o dia 31 de janeiro. Já quem optar por diluir o valor em cinco vezes, cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 no caso das motocicletas e R$ 55,00 em relação aos demais veículos.
A primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro, a segunda até 28 de fevereiro, a terceira com prazo final em 31 de março, a quarta até 28 de abril e a quinta no máximo em 31 de maio. O atraso no pagamento de qualquer parcela implicará na atualização do débito e acréscimo de juros de mora e multa.
Os descontos e parcelamentos não se aplicam aos casos de primeira tributação do veículo. O decreto ressalta que nenhum veículo pode ser matriculado, inscrito, registrado, inscrito, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido sem a comprovação do pagamento do IPVA ou da prova de isenção ou imunidade.
As reduções das alíquotas de IPVA de 2022 também foram mantidas para o ano que vem. Dos automóveis continua 3%, já para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota fica em 1,5%. Os “motorhomes” seguem com alíquota de 1,5%. Já os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, é de 4,5% e as motocicletas ficam em 2%.
A lei n° 1.810 de 22 de dezembro de 1997 é que rege a cobrança de IPVA em Mato Grosso do Sul. Ela define inclusive as alíquotas de cada veículo. O Governo do Estado promoveu redução nos valores para contribuir com os motoristas.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ainda não divulgou o calendário do IPVA 2023.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará ainda não divulgou o calendário do IPVA 2023.
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba informa aos contribuintes do IPVA que desde o ano de 2017 não envia mais o boleto aos domicílios.
A emissão do documento para pagamento do IPVA será efetuada através de acesso disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, no portal do Detran PB ou poderá ser impresso em uma repartição fiscal ou no Detran.
Finalizou em 20 de novembro o prazo para transferência de créditos para pagar o IPVA 2023 no Paraná (PR). O Programa do Governo do Estado é coordenado pela Secretaria da Fazenda. Ele visa devolver ao contribuinte parte do ICMS pago nas compras feitas no comércio varejista.
Além de créditos, a iniciativa também realiza sorteios de prêmios mensais aos contribuintes.
Segundo dados da Fazenda, atualmente 18,1 milhões de consumidores possuem saldos disponíveis no programa. O montante pode ser utilizado para pagar o IPVA em sua totalidade ou uma parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total.
A opção só vale para veículos de propriedade do contribuinte cadastrado. Não é possível pagar o imposto para terceiros.
O Gás Natural Veicular (GNV) se mantém como uma opção vantajosa para os paranaenses que percorrem grandes distâncias diariamente. Isso porque, além do combustível apresentar um maior rendimento, garantindo uma economia de até 20% para quem o utiliza, é possível obter um desconto de 70% no valor do IPVA PR 2023.
Os motoristas que possuem o kit GNV instalado e a documentação em dia pagam alíquota de 1% sobre o valor do veículo – o índice padrão para cálculo do imposto é 3,5%. Para garantir o desconto de 70% no IPVA no ano de 2023, os motoristas devem fazer a inspeção veicular e apresentar a documentação no Detran PR até o final de dezembro.
O diretor técnico-comercial da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), Fábio Morgado, ressalta que, além da vantagem econômica, garantir a manutenção do veículo em dia é fundamental para a segurança de todos.
Inspeção periódica do GNV para o IPVA PR 2023
Após a conversão para GNV, o veículo precisa passar por inspeção a cada 12 meses em uma empresa especializada. A partir desse procedimento será possível emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV) e o selo GNV, essenciais para obter o licenciamento anual e para apresentar no momento do abastecimento.
O Governo de Pernambuco ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA para 2023.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Piauí ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA para 2023.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda não publicou o calendário de pagamento para o IPVA 2023.
O Governo do Rio Grande do Norte ainda não publicou a portaria que define a tabela anual e o prazo de pagamento do IPVA 2023.
As alíquotas de IPVA para o ano de 2023 não têm nenhuma alteração no Rio Grande do Sul. Seguem com os mesmos índices de 2022. As alíquotas são de 3% sobre o valor de mercado de automóveis de passeio e camionetes; 2% para motocicletas; e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação.
O que vem ocorrendo desde 2020 é uma valorização dos veículos no mercado nacional e internacional. No Brasil, a crise econômica teve efeitos sobre a produção de veículos novos, impactada também pelo preço da energia e cotação do dólar. Muitos itens automotivos dependem de importação e houve falta recorrente de insumos, inclusive criando fila de espera de compradores.
Com a oferta menor de veículos novos, houve maior procura pelos usados e, consequentemente, aumento de preços, o que se repete em todos os estados. Essa variação de preços é expressa pela Tabela Fipe, referência em todo o país para o preço de veículos, sobre a qual não há nenhuma ingerência do governo gaúcho.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vem adotando medidas compensatórias a essa variação. Os técnicos da Sefaz ainda não concluíram os estudos sobre os descontos a serem concedidos neste ano, mas pode-se antecipar que será mantido a possibilidade de parcelamento em até seis vezes.
As alíquotas de IPVA do RS situam-se nos valores médios, como na maioria dos estados. No caso de automóveis, por exemplo, a alíquota no RS é de 3% sobre o valor do veículo, sendo menor do que no Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul e no Paraná (3,5%), também abaixo de Goiás (3,75%) e do que em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, onde as alíquotas são de 4%.
Os descontos para bons motoristas variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do estado no período entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022 (três anos), a redução será de 15%.
Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2021 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados.
O desconto do Bom Cidadão é válido para o pagamento antecipado, para o pagamento parcelado ou ainda conforme o número final da placa do veículo. O período para juntar a quantidade de notas fiscais com CPF necessárias para o desconto do Bom Cidadão tem o prazo de um ano.
Para o exercício do IPVA 2023, o somatório de notas começou em 1º de novembro de 2021 e se encerra em 31 de outubro de 2022, para que dê tempo de lançar os descontos para os respectivos proprietários de veículos.
Em 2022, foram 642 mil veículos que tiveram algum percentual de desconto do Bom Cidadão no pagamento do IPVA, o que representa cerca de R$ 25 milhões em benefício no ano.
Rondônia ainda não divulgou o calendário referente ao pagamento do IPVA 2023.
Roraima ainda não divulgou o calendário referente ao pagamento do IPVA 2023
O calendário de pagamento do IPVA 2023 ainda não foi divulgado pelo Governo de Santa Catarina.
O calendário de pagamento do IPVA 2023 ainda não foi divulgado pelo Governo de São Paulo.
O calendário de pagamento do IPVA 2023 ainda não foi divulgado pelo governo de Sergipe.
O Governo do Tocantins ainda não definiu o calendário para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2023.
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Como é calculado o valor do IPVA?
Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do imposto seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.
Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe).
O carro zero, por sua vez, tem como referência o valor da nota fiscal.
No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
Qual o destino da arrecadação do IPVA?
Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e destina-se às diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Isenção de IPVA
Normalmente estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
No Amapá, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul isentam o IPVA para carros fabricados em 2008 ou anos anteriores (15 anos ou mais).
No Mato Grosso, carros fabricados até 2005 (com 18 anos ou mais de fabricação) não precisam pagar o IPVA 2023.
Em São Paulo, Paraná, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros 20 anos ou mais de fabricação.
Já em Em Santa Catarina e Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1993) ou mais estão isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta.
IPCA AC 2023
O Governo do Acre ainda não definiu o calendário para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) referente ao ano de 2023.
IPVA AL 2023
Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança 2023 do IPVA, que ainda não foi divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.
IPVA AP 2023
A Secretaria do Estado da Fazenda do Amapá ainda não divulgou o calendário para o pagamento do IPVA 2023.
IPVA AM 2023
A Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) ainda não divulgou o calendário para o pagamento do IPVA 2023.
IPVA BA 2023
O Governo da Bahia ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2025, mas é sabido que:
Isenção para o IPVA BA 2023
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
IPVA CE 2023
Até o dia 30 de novembro, os usuários do programa “Sua Nota Tem Valor” podem acumular pontos para desconto de até 5% no IPVA CE 2023. É possível consultar o extrato de pontos para o benefício pelo site ou App do “Sua Nota Tem Valor”.
Na opção Pontuação IPVA também é possível visualizar a previsão de desconto e a base de cálculo do veículo.
Para o benefício no IPVA CE 2023 serão computados os pontos guardados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022.
Em 2022, cerca de 58 mil cearenses receberam o desconto no imposto com os pontos acumulados do programa. A informação é da Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.
Vale lembrar que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão pode acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes (pontos) recebidos por nota fiscal eletrônica. Explica o orientador da Célula de Relacionamento com a Sociedade, Márcio Morais.
Quem tem Direito
Para ter direito ao desconto no IPVA CE 2023, o cidadão não pode ter débito no imposto em veículo próprio. Cada CPF cadastrado só terá direito a aplicar o desconto em um único veículo de propriedade. A adesão ao benefício é automática e será concedido o maior desconto a um dos veículos do participante.
IPVA DF 2023
A Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda não aprovou o aumento do desconto para pagamento à vista do IPVA DF 2023.
IPVA ES 2023
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 2023.
As cotas única e primeira vão vencer apenas em maio de 2023, tanto para veículos leves, como carros e motocicletas, quanto para veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Desconto no IPVA ES 2023
Além disso, foi definido que, em 2023, assim como neste ano, os motoristas que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto. Pela primeira vez, haverá possibilidade de parcelar o imposto em seis vezes.
“Até o momento, foram arrecadados R$ 879 milhões de reais com o IPVA em 2022, um crescimento de receita na ordem de 31%. Acreditamos que esse aumento tenha ocorrido por conta da oferta de 15% de desconto na cota única, por isso vamos repetir no próximo ano”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Cerca de 85 mil veículos do ano de fabricação 2007 serão isentos automaticamente em 2023, por terem mais de 15 anos de fabricação. Eles se juntam a outros 810 mil veículos já isentos atualmente pelo mesmo motivo.
No Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.
Boletos
Os boletos vão estar disponíveis na internet, a partir de janeiro de 2023, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).
Porém, não é preciso imprimir para que o pagamento seja realizado. Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência.
Os clientes Banestes têm uma comodidade a mais, podendo realizar consultas e pagamentos do IPVA e de multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes e no Internet Banking.
Calendário de pagamento do IPVA ES 2023
| Finais de Placa | Cota única ou 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota |
|---|---|---|---|
| 1 | 08 maio | 12 junho | 12 julho |
| 2 | 09 maio | 13 junho | 14 julho |
| 3 | 11 maio | 15 junho | 17 julho |
| 4 | 12 maio | 16 junho | 18 julho |
| 5 | 15 maio | 19 junho | 20 julho |
| 6 | 16 maio | 20 junho | 21 julho |
| 7 | 18 maio | 22 junho | 24 julho |
| 8 | 19 maio | 23 junho | 25 julho |
| 9 | 24 maio | 26 junho | 27 julho |
| 0 | 26 maio | 28 junho | 28 julho |
| Finais de Placa | 4ª Cota | 5ª Cota | 6ª Cota |
|---|---|---|---|
| 1 | 14 agosto | 14 setembro | 16 outubro |
| 2 | 15 agosto | 15 setembro | 17 outubro |
| 3 | 17 agosto | 18 setembro | 19 outubro |
| 4 | 18 agosto | 19 setembro | 20 outubro |
| 5 | 21 agosto | 21 setembro | 23 outubro |
| 6 | 22 agosto | 22 setembro | 24 outubro |
| 7 | 24 agosto | 25 setembro | 26 outubro |
| 8 | 25 agosto | 26 setembro | 27 outubro |
| 9 | 28 agosto | 28 setembro | 30 outubro |
| 0 | 29 agosto | 29 setembro | 31 outubro |
IPVA GO 2023
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, ainda não publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados em Goiás.
IPVA MA 2023
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA para 2023.
IPVA MT 2023
O Governo de Mato Grosso ainda não publicou decreto com o calendário de vencimento do IPVA referente ao ano de 2023.
IPVA MS 2023
O pagamento à vista do IPVA MS em 2023 vai continuar com desconto de 15% aos proprietários de veículos usados. O Governo do Estado publicou na última sexta-feira (18) o decreto com as condições de pagamento, que também abre a opção para parcelar o valor em cinco vezes, seguindo de janeiro até maio.
O decreto destaca que o pagamento em parcela única deve ser efetuado até o dia 31 de janeiro. Já quem optar por diluir o valor em cinco vezes, cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 no caso das motocicletas e R$ 55,00 em relação aos demais veículos.
A primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro, a segunda até 28 de fevereiro, a terceira com prazo final em 31 de março, a quarta até 28 de abril e a quinta no máximo em 31 de maio. O atraso no pagamento de qualquer parcela implicará na atualização do débito e acréscimo de juros de mora e multa.
| Cota única ou 1ª | 2ª Cota | 3ª Cota | 4ª Cota |
|---|---|---|---|
| 31 de janeiro | 28 de fevereiro | 31 de março | 28 de abril |
Os descontos e parcelamentos não se aplicam aos casos de primeira tributação do veículo. O decreto ressalta que nenhum veículo pode ser matriculado, inscrito, registrado, inscrito, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido sem a comprovação do pagamento do IPVA ou da prova de isenção ou imunidade.
As reduções das alíquotas de IPVA de 2022 também foram mantidas para o ano que vem. Dos automóveis continua 3%, já para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota fica em 1,5%. Os “motorhomes” seguem com alíquota de 1,5%. Já os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, é de 4,5% e as motocicletas ficam em 2%.
A lei n° 1.810 de 22 de dezembro de 1997 é que rege a cobrança de IPVA em Mato Grosso do Sul. Ela define inclusive as alíquotas de cada veículo. O Governo do Estado promoveu redução nos valores para contribuir com os motoristas.
IPVA MG 2023
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ainda não divulgou o calendário do IPVA 2023.
IPVA PA 2023
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará ainda não divulgou o calendário do IPVA 2023.
IPVA PB 2023
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba informa aos contribuintes do IPVA que desde o ano de 2017 não envia mais o boleto aos domicílios.
A emissão do documento para pagamento do IPVA será efetuada através de acesso disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, no portal do Detran PB ou poderá ser impresso em uma repartição fiscal ou no Detran.
IPVA PR 2023
Finalizou em 20 de novembro o prazo para transferência de créditos para pagar o IPVA 2023 no Paraná (PR). O Programa do Governo do Estado é coordenado pela Secretaria da Fazenda. Ele visa devolver ao contribuinte parte do ICMS pago nas compras feitas no comércio varejista.
Além de créditos, a iniciativa também realiza sorteios de prêmios mensais aos contribuintes.
Segundo dados da Fazenda, atualmente 18,1 milhões de consumidores possuem saldos disponíveis no programa. O montante pode ser utilizado para pagar o IPVA em sua totalidade ou uma parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total.
A opção só vale para veículos de propriedade do contribuinte cadastrado. Não é possível pagar o imposto para terceiros.
Desconto no IPVA PR 2023
O Gás Natural Veicular (GNV) se mantém como uma opção vantajosa para os paranaenses que percorrem grandes distâncias diariamente. Isso porque, além do combustível apresentar um maior rendimento, garantindo uma economia de até 20% para quem o utiliza, é possível obter um desconto de 70% no valor do IPVA PR 2023.
Os motoristas que possuem o kit GNV instalado e a documentação em dia pagam alíquota de 1% sobre o valor do veículo – o índice padrão para cálculo do imposto é 3,5%. Para garantir o desconto de 70% no IPVA no ano de 2023, os motoristas devem fazer a inspeção veicular e apresentar a documentação no Detran PR até o final de dezembro.
O diretor técnico-comercial da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), Fábio Morgado, ressalta que, além da vantagem econômica, garantir a manutenção do veículo em dia é fundamental para a segurança de todos.
Inspeção periódica do GNV para o IPVA PR 2023
Após a conversão para GNV, o veículo precisa passar por inspeção a cada 12 meses em uma empresa especializada. A partir desse procedimento será possível emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV) e o selo GNV, essenciais para obter o licenciamento anual e para apresentar no momento do abastecimento.
IPVA PE 2023
O Governo de Pernambuco ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA para 2023.
IPVA PI 2023
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Piauí ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA para 2023.
IPVA RJ 2023
O Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda não publicou o calendário de pagamento para o IPVA 2023.
IPVA RN 2023
O Governo do Rio Grande do Norte ainda não publicou a portaria que define a tabela anual e o prazo de pagamento do IPVA 2023.
IPVA RS 2023
As alíquotas de IPVA para o ano de 2023 não têm nenhuma alteração no Rio Grande do Sul. Seguem com os mesmos índices de 2022. As alíquotas são de 3% sobre o valor de mercado de automóveis de passeio e camionetes; 2% para motocicletas; e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação.
O que vem ocorrendo desde 2020 é uma valorização dos veículos no mercado nacional e internacional. No Brasil, a crise econômica teve efeitos sobre a produção de veículos novos, impactada também pelo preço da energia e cotação do dólar. Muitos itens automotivos dependem de importação e houve falta recorrente de insumos, inclusive criando fila de espera de compradores.
Com a oferta menor de veículos novos, houve maior procura pelos usados e, consequentemente, aumento de preços, o que se repete em todos os estados. Essa variação de preços é expressa pela Tabela Fipe, referência em todo o país para o preço de veículos, sobre a qual não há nenhuma ingerência do governo gaúcho.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vem adotando medidas compensatórias a essa variação. Os técnicos da Sefaz ainda não concluíram os estudos sobre os descontos a serem concedidos neste ano, mas pode-se antecipar que será mantido a possibilidade de parcelamento em até seis vezes.
As alíquotas de IPVA do RS situam-se nos valores médios, como na maioria dos estados. No caso de automóveis, por exemplo, a alíquota no RS é de 3% sobre o valor do veículo, sendo menor do que no Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul e no Paraná (3,5%), também abaixo de Goiás (3,75%) e do que em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, onde as alíquotas são de 4%.
Desconto no IPVA RS 2023
Os descontos para bons motoristas variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do estado no período entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022 (três anos), a redução será de 15%.
Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2021 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados.
O desconto do Bom Cidadão é válido para o pagamento antecipado, para o pagamento parcelado ou ainda conforme o número final da placa do veículo. O período para juntar a quantidade de notas fiscais com CPF necessárias para o desconto do Bom Cidadão tem o prazo de um ano.
Para o exercício do IPVA 2023, o somatório de notas começou em 1º de novembro de 2021 e se encerra em 31 de outubro de 2022, para que dê tempo de lançar os descontos para os respectivos proprietários de veículos.
Em 2022, foram 642 mil veículos que tiveram algum percentual de desconto do Bom Cidadão no pagamento do IPVA, o que representa cerca de R$ 25 milhões em benefício no ano.
IPVA RO 2023
Rondônia ainda não divulgou o calendário referente ao pagamento do IPVA 2023.
IPVA RR 2023
Roraima ainda não divulgou o calendário referente ao pagamento do IPVA 2023
IPVA SC 2022
O calendário de pagamento do IPVA 2023 ainda não foi divulgado pelo Governo de Santa Catarina.
IPVA SP 2023
O calendário de pagamento do IPVA 2023 ainda não foi divulgado pelo Governo de São Paulo.
IPVA SE 2023
O calendário de pagamento do IPVA 2023 ainda não foi divulgado pelo governo de Sergipe.
IPVA TO 2023
O Governo do Tocantins ainda não definiu o calendário para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2023.
O post IPVA 2023: como consultar, quando pagar e quem tem desconto apareceu primeiro em AutoPapo.
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