O Licenciamento Anual é um imposto recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como uma autorização para que os veículos trafeguem livremente pelas ruas e estradas brasileiras. Saiba quando pagar o Licenciamento 2024 em cada um dos estados do país, por que ainda é preciso quitar a taxa, qual o valor da multa por não fazê-lo e como o dinheiro do tributo é utilizado.
Você sabia? O IPVA 2024 ficará mais barato! Boris Feldman explica:
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O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou a versão digital apresentada pelo celular ou tablet.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2019, a Deliberação 180, que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital).
Em razão da determinação, os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa. E ficaram as seguintes dúvidas: por que ainda é preciso pagar a Taxa de Licenciamento? O que é feito com o valor recolhido pela Secretaria de Fazenda que antes era destinado ao papel moeda?
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, quanto à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), apesar de não haver mais a necessidade de impressão do documento, o pagamento continua a ser exigido pois é necessário custear as manutenções e as melhorias periódicas no sistema do Departamento Estadual de Transito (Detran) para garantir a segurança e a autenticidade dos dados do certificado.
Além disso, segundo o órgão, é importante destacar que a definição do valor da Taxa de Renovação do Licenciamento, que corresponde, em Minas, a 28,5 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, o equivalente a R$ 112,40), não se baseia no gasto com a impressão e expedição do CRLV.
Na verdade, o valor arrecadado com a taxa também é usado para custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos, quer seja no controle de informações dos sistemas de dados ou nas blitzen de conferência da regularidade da documentação exigida por lei, independentemente de a documentação ser física ou virtual.
Questionado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que a taxa é um processo administrativo dos Detrans que verifica o atendimento ao § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece:
A emissão do documento é um dos procedimentos do processo de licenciamento e quanto a aplicação dos valores arrecadados, esses são de exclusiva responsabilidade dos estados.
Rodar com veículo cujo Licenciamento Anual está atrasado é, de acordo com o Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para pessoas físicas:
*O CRV (DUT) é o documento utilizado para a transferência de propriedade do veículo.
Em caso de dúvidas, ligue para o número 0800-728 2324.
Para baixar o documento do carro eletrônico e ter acesso a ele sem internet, o usuário deve:
O estado do Acre ainda não divulgou o calendário de pagamento do licenciamento 2024.
Para pagar o Licenciamento Anual no estado de Alagoas, basta acessar a página da Amarelinha no site do Detran.
O pagamento do Licenciamento Anual do Amapá em 2024 ainda não teve prazo determinado.
Detalhes sobre o Licenciamento Anual do Amazonas podem ser encontrados no site do Detran do estado.
O Governo da Bahia lançou o licenciamento integrado de veículo, que vai permitir a realização do serviço de forma 100% digital pela nova plataforma BA.GOV.BR, utilizando apenas um computador ou até mesmo um celular. A partir de agora, todos os procedimentos para licenciamento veicular podem ser feitos pelo portal ba.gov.br, sem precisar sair de casa, com toda praticidade e agilidade.
Outra novidade é a conveniência de pagar o licenciamento usando o Pix. O IPVA, o seguro obrigatório e eventuais multas podem ser quitados utilizando qualquer aplicativo bancário, sem enfrentar filas de banco. Para fazer o pagamento desta forma basta gerar o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) no BA.GOV.BR e pagar no aplicativo do seu banco.
Ainda em 2023, os proprietários de veículos com número final de placa 0 e 9 podem fazer o pagamento pela plataforma (cota remanescente do parcelamento ou o valor integral do licenciamento). Mas, em 2024, o Licenciamento Integrado, realizado pelo portal BA.GOV.BR, só poderá ser pago em cota única.
O novo Licenciamento Integrado pode ser acessado por pessoas físicas e jurídicas pela plataforma BA.GOV.BR. No caso das Pessoas Jurídicas (PJ) todo serviço deve ser feito pelo portal www.ba.gov.br, mas a emissão do CRLV-e será pelo site do Detran-Ba.
Depois de realizar o pagamento dos tributos é só emitir o documento (CRLV-e) do veículo pelo BA.GOV.BR, no prazo máximo de 24 horas. Para conseguir fazer os procedimentos do Licenciamento Integrado é preciso possuir cadastro na plataforma de serviços do Governo (www.ba.gov.br) e acessá-la usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal será necessário fazê-lo um antes.
Os usuários podem ter acesso aos serviços por meio da web, mobile (iOS e Android), pelo WhatsApp, além de um aplicativo próprio (aplicativo do SAC Digital já foi atualizado para a nova plataforma BA.GOV.BR.
O Detran-CE ainda não lançou o calendário de Licenciamento Anual dos veículos automotores registrados no Ceará para o exercício de 2024.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal ainda não divulgou as datas de vencimento da taxa de licenciamento anual dos veículos registrados no DF.
O Detran ES ainda não publicou as datas de vencimento do Licenciamento Anual em 2024 e do início da fiscalização.
O Governo de Goiás ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de licenciamento dos veículos em 2024.
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Maranhão não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
O Governo do Mato Grosso ainda não publicou as datas de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual referente à 2024.
A data de vencimento do Licenciamento Anual varia, no Mato Grosso do Sul, de acordo com o dígito final da placa do veículo. A taxa pode ser paga em qualquer Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.
O calendário de pagamento do licenciamento 2024 ainda não foi divulgado pelo foverno do estado.[/table]
Os proprietários de veículos mineiros devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31 de março de 2024, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.
Caso queiram efetuar o pagamento utilizando um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), os motoristas podem emiti-lo utilizando o site da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
O proprietário de veículo que não pagar a Taxa de Licenciamento MG 2024 recebe o acréscimo de:
Além disso, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o CRLV vencido é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Para emitir boleto do licenciamento anual no Pará, os proprietários de veículos devem acessar, no site do Detran, a página referente à taxa.
Vale lembrar que o Detran PA envia a cobrança do licenciamento anual junto à última parcela do IPVA.
A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) inda não divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2024.
O Governo do estado do Paraná diz que o vencimento do licenciamento anual é no 2º semestre, e a data do pagamento é definida pelos últimos dois dígitos da placa do veículo. Maiores informações e o calendário estão disponíveis no site do Detran PR.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran PE) ainda não enviou as guias de pagamento do licenciamento anial pelo correio. Assim que o fizer, também será possível acessar a cobrança pelo Detran PE.
O governo do Piauí, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI), divulgou na última quarta-feira, 06 de dezembro, o calendário para pagamento do IPVA PI e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024.
O licenciamento PI deverá ser pago até o dia 28 de março de 2024. Para quitar a taxa, basta acessar o site do Detran PI.
O Detran do estado do Rio de Janeiro ainda não publicou o calendário oficial para o Licenciamento Anual de Veículos.
O Detran RS ainda não publicou a data de pagamento da Taxa de Licenciamento anual referente à 2024.
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran RO) ainda não divulgou o Calendário de Licenciamento 2024.
Ainda não foram publicadas informações sobre o licenciamento anual em Roraima.
As datas limites para o pagamento do Licenciamento Anual de Veículos 2024 em Santa Catarina ainda não foram divulgadas.
O cronograma obrigatório do Licenciamento Anual de São Paulo ainda não foi publicado.
O Licenciamento Anual custará R$ 155,23 em 2023. Em 2022, o valor foi de R$ 144,86.
O calendário de pagamento do Licenciamento SE 2024 ainda não foi publicado pelo Detran do estado.
Para consultar a situação do Licenciamento Anual do estado do Tocantins basta acessar o site do Detran TO.
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Você sabia? O IPVA 2024 ficará mais barato! Boris Feldman explica:
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O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou a versão digital apresentada pelo celular ou tablet.
Taxa de Licenciamento: por que ainda é preciso pagar?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2019, a Deliberação 180, que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital).
Em razão da determinação, os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa. E ficaram as seguintes dúvidas: por que ainda é preciso pagar a Taxa de Licenciamento? O que é feito com o valor recolhido pela Secretaria de Fazenda que antes era destinado ao papel moeda?
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, quanto à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), apesar de não haver mais a necessidade de impressão do documento, o pagamento continua a ser exigido pois é necessário custear as manutenções e as melhorias periódicas no sistema do Departamento Estadual de Transito (Detran) para garantir a segurança e a autenticidade dos dados do certificado.
Para que serve a Taxa de Licenciamento
Além disso, segundo o órgão, é importante destacar que a definição do valor da Taxa de Renovação do Licenciamento, que corresponde, em Minas, a 28,5 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, o equivalente a R$ 112,40), não se baseia no gasto com a impressão e expedição do CRLV.
Na verdade, o valor arrecadado com a taxa também é usado para custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos, quer seja no controle de informações dos sistemas de dados ou nas blitzen de conferência da regularidade da documentação exigida por lei, independentemente de a documentação ser física ou virtual.
Questionado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que a taxa é um processo administrativo dos Detrans que verifica o atendimento ao § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece:
O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
A emissão do documento é um dos procedimentos do processo de licenciamento e quanto a aplicação dos valores arrecadados, esses são de exclusiva responsabilidade dos estados.
Multa por Licenciamento vencido
Rodar com veículo cujo Licenciamento Anual está atrasado é, de acordo com o Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como fazer o Licenciamento Digital
Para pessoas físicas:
- Em primeiro lugar, faça o download gratuito do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu dispositivo móvel por meio da nas lojas Google Play e App Store.
- Depois, clique em “entrar com gov.br” e efetue o cadastro;
- Na tela inicial do aplicativo, selecione a opção “Veículos”;
- Em seguida, clique em “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
- Digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam); e
- Digite o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV*).
*O CRV (DUT) é o documento utilizado para a transferência de propriedade do veículo.
Em caso de dúvidas, ligue para o número 0800-728 2324.
Para baixar o documento do carro eletrônico e ter acesso a ele sem internet, o usuário deve:
- Acessar a opção “Veículos” do aplicativo CDT;
- Selecionar o veículo desejado;
- Clicar nas três bolinhas no canto inferior direito da tela;
- Selecionar a opção “exportar”; e
- Escolher o aplicativo de sua preferência para fazer o download e imprimir o CRLV-e.
Licenciamento AC 2024
O estado do Acre ainda não divulgou o calendário de pagamento do licenciamento 2024.
Licenciamento AL 2024
Para pagar o Licenciamento Anual no estado de Alagoas, basta acessar a página da Amarelinha no site do Detran.
Licenciamento AP 2024
O pagamento do Licenciamento Anual do Amapá em 2024 ainda não teve prazo determinado.
Licenciamento AM 2024
Detalhes sobre o Licenciamento Anual do Amazonas podem ser encontrados no site do Detran do estado.
Licenciamento BA 2024
O Governo da Bahia lançou o licenciamento integrado de veículo, que vai permitir a realização do serviço de forma 100% digital pela nova plataforma BA.GOV.BR, utilizando apenas um computador ou até mesmo um celular. A partir de agora, todos os procedimentos para licenciamento veicular podem ser feitos pelo portal ba.gov.br, sem precisar sair de casa, com toda praticidade e agilidade.
Outra novidade é a conveniência de pagar o licenciamento usando o Pix. O IPVA, o seguro obrigatório e eventuais multas podem ser quitados utilizando qualquer aplicativo bancário, sem enfrentar filas de banco. Para fazer o pagamento desta forma basta gerar o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) no BA.GOV.BR e pagar no aplicativo do seu banco.
Ainda em 2023, os proprietários de veículos com número final de placa 0 e 9 podem fazer o pagamento pela plataforma (cota remanescente do parcelamento ou o valor integral do licenciamento). Mas, em 2024, o Licenciamento Integrado, realizado pelo portal BA.GOV.BR, só poderá ser pago em cota única.
O novo Licenciamento Integrado pode ser acessado por pessoas físicas e jurídicas pela plataforma BA.GOV.BR. No caso das Pessoas Jurídicas (PJ) todo serviço deve ser feito pelo portal www.ba.gov.br, mas a emissão do CRLV-e será pelo site do Detran-Ba.
Depois de realizar o pagamento dos tributos é só emitir o documento (CRLV-e) do veículo pelo BA.GOV.BR, no prazo máximo de 24 horas. Para conseguir fazer os procedimentos do Licenciamento Integrado é preciso possuir cadastro na plataforma de serviços do Governo (www.ba.gov.br) e acessá-la usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal será necessário fazê-lo um antes.
Os usuários podem ter acesso aos serviços por meio da web, mobile (iOS e Android), pelo WhatsApp, além de um aplicativo próprio (aplicativo do SAC Digital já foi atualizado para a nova plataforma BA.GOV.BR.
Licenciamento CE 2024
O Detran-CE ainda não lançou o calendário de Licenciamento Anual dos veículos automotores registrados no Ceará para o exercício de 2024.
Licenciamento DF 2024
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal ainda não divulgou as datas de vencimento da taxa de licenciamento anual dos veículos registrados no DF.
Licenciamento ES 2024
O Detran ES ainda não publicou as datas de vencimento do Licenciamento Anual em 2024 e do início da fiscalização.
Licenciamento GO 2024
O Governo de Goiás ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de licenciamento dos veículos em 2024.
Licenciamento MA 2024
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Maranhão não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Licenciamento MT 2024
O Governo do Mato Grosso ainda não publicou as datas de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual referente à 2024.
Licenciamento MS 2024
A data de vencimento do Licenciamento Anual varia, no Mato Grosso do Sul, de acordo com o dígito final da placa do veículo. A taxa pode ser paga em qualquer Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.
O calendário de pagamento do licenciamento 2024 ainda não foi divulgado pelo foverno do estado.[/table]
Licenciamento MG 2024
Os proprietários de veículos mineiros devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31 de março de 2024, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.
Caso queiram efetuar o pagamento utilizando um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), os motoristas podem emiti-lo utilizando o site da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
Multa
O proprietário de veículo que não pagar a Taxa de Licenciamento MG 2024 recebe o acréscimo de:
- 0,15% ao dia até o trigésimo dia de atraso;
- 9% (nove por cento), do trigésimo-primeiro ao sexagésimo dia de atraso; e
- 12%(doze por cento) após o sexagésimo dia de atraso.
Além disso, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o CRLV vencido é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Licenciamento PA 2024
Para emitir boleto do licenciamento anual no Pará, os proprietários de veículos devem acessar, no site do Detran, a página referente à taxa.
Vale lembrar que o Detran PA envia a cobrança do licenciamento anual junto à última parcela do IPVA.
Licenciamento PB 2024
A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) inda não divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2024.
Licenciamento PR 2024
O Governo do estado do Paraná diz que o vencimento do licenciamento anual é no 2º semestre, e a data do pagamento é definida pelos últimos dois dígitos da placa do veículo. Maiores informações e o calendário estão disponíveis no site do Detran PR.
Licenciamento PE 2024
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran PE) ainda não enviou as guias de pagamento do licenciamento anial pelo correio. Assim que o fizer, também será possível acessar a cobrança pelo Detran PE.
Licenciamento PI 2024
O governo do Piauí, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI), divulgou na última quarta-feira, 06 de dezembro, o calendário para pagamento do IPVA PI e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024.
O licenciamento PI deverá ser pago até o dia 28 de março de 2024. Para quitar a taxa, basta acessar o site do Detran PI.
Licenciamento RJ 2024
O Detran do estado do Rio de Janeiro ainda não publicou o calendário oficial para o Licenciamento Anual de Veículos.
Licenciamento RS 2024
O Detran RS ainda não publicou a data de pagamento da Taxa de Licenciamento anual referente à 2024.
Licenciamento RO 2024
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran RO) ainda não divulgou o Calendário de Licenciamento 2024.
Licenciamento RR 2024
Ainda não foram publicadas informações sobre o licenciamento anual em Roraima.
Licenciamento SC 2024
As datas limites para o pagamento do Licenciamento Anual de Veículos 2024 em Santa Catarina ainda não foram divulgadas.
Licenciamento SP 2024
O cronograma obrigatório do Licenciamento Anual de São Paulo ainda não foi publicado.
Valor do Licenciamendo 2023 em São Paulo
O Licenciamento Anual custará R$ 155,23 em 2023. Em 2022, o valor foi de R$ 144,86.
Licenciamento SE 2024
O calendário de pagamento do Licenciamento SE 2024 ainda não foi publicado pelo Detran do estado.
Licenciamento TO 2024
Para consultar a situação do Licenciamento Anual do estado do Tocantins basta acessar o site do Detran TO.
O post Licenciamento 2024: confira data de pagamento em seu estado apareceu primeiro em AutoPapo.
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