O ano de 2025 está chegando ao fim e com isso começam a ser lançados os calendários e esquemas de pagamento para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA 2026. Esse tributo é obrigatório como forma de arrecadação e libera o motorista para renovar o licenciamento de seu carro.
Esse é o principal imposto relacionado à propriedade de um veículo e a sua cobrança é de responsabilidade do estado onde o carro está emplacado. Por isso, as datas de pagamento, valores de alíquotas e isenções dependem do lugar onde você mora.
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Apesar de ser um tributo recorrente, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre o IPVA, como ele funciona, a razão de sua existência e o que o estado faz com o dinheiro, por exemplo. Por isso, confira a seguir as respostas para esses questionamentos e dicas em relação ao imposto.
A história de um tributo para veículos começou em 1969 na ditadura militar com a criação da Taxa Rodoviária Única (TRU), que tinha o objetivo de financiar a construção e manutenção de rodovias, já que os automóveis começaram a se popularizar na época.
Essa tarifa era exigida antes do registro do veículo ou do licenciamento anual. A cobrança era de responsabilidade nacional, logo o responsável por divulgar a tabela de valores era o Ministro dos Transportes. O documento era baseado no peso, potência, capacidade máxima de tração, ano de fabricação, cilindrada, número de eixos, tipo de combustível e as dimensões do veículo.
Com o fim da ditadura, um novo imposto começou a ser pensado para substituir a TRU e em 1985, em São Paulo, nasceu o IPVA. A partir de 1986, cada estado passou a definir sua própria alíquota, substituindo o imposto antigo que tinha uma única tabela nacional.
Por ser de competência estadual, o IPVA é arrecadado pelo Estado. Do imposto pago por cada veículo, 50% do valor deve ser distribuído ao município de emplacamento do automóvel, conforme previsto pelo artigo 158 da Constituição Federal.
Oficialmente, o valor pago pelo cidadão com o IPVA é direcionado para projetos relacionados com a infraestrutura viária, segurança e saúde. Uma parte menor é encaminhada para a educação básica. A verba acaba sendo parte do orçamento anual dos estados e municípios.
Já notou que cada ano o seu carro paga um valor diferente no IPVA? Isso acontece pois ele é calculado com base no preço do veículo na tabela Fipe. A tendência natural é que o valor abaixe anualmente, mas devido as recentes crises de abastecimento na indústria e subida dos preços dos carros novos, os carros usados também valorizaram.
Os valores também podem variar de acordo com a alíquota do tributo que é estabelecida por cada estado para diferentes tipos de veículos. Essa taxa varia entre 1 e 4%, dependendo do que é previsto por cada governo estadual.
A depender do estado, carros que possuem um determinado tempo de fabricação, possuem isenção do imposto, que costuma variar de 15 a 30 anos. Outras regras para não pagamento do IPVA também dependem das determinações estaduais estado, mas geralmente incluem:
Além disso, em muitos locais, carros híbridos ou elétricos recebem esse benefício e a pessoa com deficiência ou autista pode indicar a isenção de um veículo no estado, seja ele novo ou usado, desde que seja de sua propriedade ou do seu representante legal.
Ao contrário do que muita gente acha, diretamente, deixar de pagar o IPVA não dá. No entanto, se esse imposto não for quitado, você será impedido de renovar o licenciamento.
Dessa forma, sem o licenciamento em dia, aí sim o motorista está cometendo uma infração de trânsito e pode ser punido com multa. Isso está previsto no quinto inciso do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Existem várias formas de pagar o IPVA. A mais direta é diretamente com o seu estado, pelo site do Detran ou da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). Alguns bancos também facilitam o pagamento, bastando apenas inserir o número do Renavan no aplicativo ou site.
Os modos de pagamento costumam ir de boletos até o Pix, com opções de parcelamento em várias cotas ou pagamento à vista, muitas vezes com desconto.
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Esse é o principal imposto relacionado à propriedade de um veículo e a sua cobrança é de responsabilidade do estado onde o carro está emplacado. Por isso, as datas de pagamento, valores de alíquotas e isenções dependem do lugar onde você mora.
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Apesar de ser um tributo recorrente, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre o IPVA, como ele funciona, a razão de sua existência e o que o estado faz com o dinheiro, por exemplo. Por isso, confira a seguir as respostas para esses questionamentos e dicas em relação ao imposto.
Qual a história do imposto?
A história de um tributo para veículos começou em 1969 na ditadura militar com a criação da Taxa Rodoviária Única (TRU), que tinha o objetivo de financiar a construção e manutenção de rodovias, já que os automóveis começaram a se popularizar na época.
Essa tarifa era exigida antes do registro do veículo ou do licenciamento anual. A cobrança era de responsabilidade nacional, logo o responsável por divulgar a tabela de valores era o Ministro dos Transportes. O documento era baseado no peso, potência, capacidade máxima de tração, ano de fabricação, cilindrada, número de eixos, tipo de combustível e as dimensões do veículo.
Com o fim da ditadura, um novo imposto começou a ser pensado para substituir a TRU e em 1985, em São Paulo, nasceu o IPVA. A partir de 1986, cada estado passou a definir sua própria alíquota, substituindo o imposto antigo que tinha uma única tabela nacional.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Por ser de competência estadual, o IPVA é arrecadado pelo Estado. Do imposto pago por cada veículo, 50% do valor deve ser distribuído ao município de emplacamento do automóvel, conforme previsto pelo artigo 158 da Constituição Federal.
Oficialmente, o valor pago pelo cidadão com o IPVA é direcionado para projetos relacionados com a infraestrutura viária, segurança e saúde. Uma parte menor é encaminhada para a educação básica. A verba acaba sendo parte do orçamento anual dos estados e municípios.
Como é calculado o tributo?
Já notou que cada ano o seu carro paga um valor diferente no IPVA? Isso acontece pois ele é calculado com base no preço do veículo na tabela Fipe. A tendência natural é que o valor abaixe anualmente, mas devido as recentes crises de abastecimento na indústria e subida dos preços dos carros novos, os carros usados também valorizaram.
Os valores também podem variar de acordo com a alíquota do tributo que é estabelecida por cada estado para diferentes tipos de veículos. Essa taxa varia entre 1 e 4%, dependendo do que é previsto por cada governo estadual.
Quem tem direito à isenção de IPVA?
A depender do estado, carros que possuem um determinado tempo de fabricação, possuem isenção do imposto, que costuma variar de 15 a 30 anos. Outras regras para não pagamento do IPVA também dependem das determinações estaduais estado, mas geralmente incluem:
- Automóveis de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo,
- Veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cm³;
- Embarcações com potência inferior a 25 cv;
- Máquinas agrícolas;
- Táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos;
- Carros registrados em nome de pessoas com deficiência (PcDs);
- Veículos pertencentes à embaixadas e diplomatas.
Além disso, em muitos locais, carros híbridos ou elétricos recebem esse benefício e a pessoa com deficiência ou autista pode indicar a isenção de um veículo no estado, seja ele novo ou usado, desde que seja de sua propriedade ou do seu representante legal.
Não pagar o imposto pode render multa?
Ao contrário do que muita gente acha, diretamente, deixar de pagar o IPVA não dá. No entanto, se esse imposto não for quitado, você será impedido de renovar o licenciamento.
Dessa forma, sem o licenciamento em dia, aí sim o motorista está cometendo uma infração de trânsito e pode ser punido com multa. Isso está previsto no quinto inciso do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Art. 230 – Conduzir o veículo: V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;
- Infração – gravíssima (7 pontos);
- Penalidade – multa (R$ 293,47) e apreensão do veículo;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
Como pagar o IPVA?
Existem várias formas de pagar o IPVA. A mais direta é diretamente com o seu estado, pelo site do Detran ou da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). Alguns bancos também facilitam o pagamento, bastando apenas inserir o número do Renavan no aplicativo ou site.
Os modos de pagamento costumam ir de boletos até o Pix, com opções de parcelamento em várias cotas ou pagamento à vista, muitas vezes com desconto.
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