O Projeto de Lei (PL 99/2025) garante que os exames toxicológicos obrigatórios a motoristas profissionais e de pesados seja oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). a medida que tramita no Senado é de autoria do parlamentar Cleitinho (Republicanos-MG) que afirma que a medida garante o acesso a todos os condutores ao exame.
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O PL 88/2025 aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
Segundo o projeto, condutores novos ou já habilitados terão acesso ao exame toxicológico sem custos. Os exames deverão ser realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.
O Ministério da Saúde, em articulação com a Senatran, será responsável por regulamentar os procedimentos necessários, como credenciamento de laboratórios, definição dos fluxos de atendimento e compartilhamento de informações com os órgãos de trânsito. As despesas deverão ser custeadas por recursos do Ministério da Saúde, mas o projeto autoriza a formação de parcerias público-privadas para ampliar a capacidade operacional.
Em sua justificativa, Cleitinho afirma que o PL que torna gratuito o exame toxicológico busca eliminar barreiras financeiras que possam impedir condutores de baixa renda de atender às exigências legais.
A proposta também está alinhada com o princípio da prevenção, ao integrar as áreas de saúde e trânsito, permitindo um acompanhamento mais eficiente e transparente”, ressalta o senador.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto que torna gratuito o exame toxicológico seguirá para a Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial.
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Segundo o projeto, condutores novos ou já habilitados terão acesso ao exame toxicológico sem custos. Os exames deverão ser realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.
O Ministério da Saúde, em articulação com a Senatran, será responsável por regulamentar os procedimentos necessários, como credenciamento de laboratórios, definição dos fluxos de atendimento e compartilhamento de informações com os órgãos de trânsito. As despesas deverão ser custeadas por recursos do Ministério da Saúde, mas o projeto autoriza a formação de parcerias público-privadas para ampliar a capacidade operacional.
Em sua justificativa, Cleitinho afirma que o PL que torna gratuito o exame toxicológico busca eliminar barreiras financeiras que possam impedir condutores de baixa renda de atender às exigências legais.
A proposta também está alinhada com o princípio da prevenção, ao integrar as áreas de saúde e trânsito, permitindo um acompanhamento mais eficiente e transparente”, ressalta o senador.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto que torna gratuito o exame toxicológico seguirá para a Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial.
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