O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual de competência do Distrito Federal e dos estados brasileiros. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa representa, em média, 3% do preço dos carros e motos. Confira quando pagar o IPVA 2024 e quais são as consequências de atrasá-lo.
Aproveite para conhecer o Zul+, aplicativo que lembra o motorista do pagamento do imposto, além de facilitá-lo.
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Cada unidade federativa do Brasil define uma alíquota para o imposto. Em São Paulo, por exemplo, ela é de 4% sobre o valor do automóveis de passeio, 2% para motocicletas, caminhonetes e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos destinados à locação.
No Paraná, a alíquota varia de 3,5% a 1% do valor do veículo. Em Minas Gerais, 4,0% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários e caminhonetes; 2,0% para motocicletas; 1,0% para veículos de locadoras; e 1,0% ônibus e caminhões.
A base de cálculo do IPVA é o preço médio praticado pelo mercado no final do exercício anterior ao da cobrança. Os valores são pesquisados em publicações especializadas e nas redes revendedoras. A cotação normalmente é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe).
O carro zero, por sua vez, tem como referência o valor da nota fiscal. No caso dos veículos antigos importados diretamente pelo consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
Confira o calendário de pagamento do IPVA 2024 em São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
À vista:
Parcelado:
Para facilitar a quitação do IPVA 2024, os proprietários de veículos podem baixar o aplicativo Zul+ no Google Play e na Apple Store.
Para receber as notificações com a data de pagamento e condições diferenciadas, basta fazer o cadastro e preencher a placa do carro – são quatro passos realizados em menos de um minuto.
Importante ressaltar que os benefícios oferecidos pelos estados são mantidos com o pagamento pelo app.
O Zul+ oferece ao consumidor brasileiro a possibilidade de dividir o IPVA 2024 em 12 vezes, mesmo que os estados não ofereçam um parcelamento tão extenso.
É possível contratar o serviço, que tem uma pequena taxa, pelo aplicativo ou pela plataforma web da Zul+.
Outras facilidades são o pagamento com Pix, cartão de débito e de crédito, além das carteiras Google Pay e Apple Pay.
Consulta e pagamento de multas e licenciamento, tags de pedágio sem mensalidade, zona azul e reserva de vagas em shows, eventos esportivos e aeroportos são outras funções oferecidas.
Não pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores na data estipulada gera vários problemas ao motorista e ou proprietário do veículo. Inicialmente, uma pequena multa, adicionada a cada dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior.
Alcançada determinada data, quando as autoridades de trânsito passam a cobrar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV ou o documento do carro) atualizado, a situação fica um pouco mais complexa.
Isso porque sem o documento em dia, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes: o que acarreta na cobrança da diária do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do guincho e das multas e tributos pendentes.
Além disso, o dono pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, fato que impede a prestação de concursos públicos e dificulta financiamentos.
A falta do licenciamento atualizado também gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois é uma infração gravíssima.
Atenção! O veículo é apreendido ou guinchado pela ausência do CRLV atualizado, e não pela falta de pagamento do IPVA, apesar dos dois estarem ligados.
Guinchar um carro por IPVA atrasado é uma prática ilegal, porque se configura como cobrança coercitiva. Além disso, não há, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um artigo que determine essa prática.
Você viu? O IPVA 2024 ficou mais barato!
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Aproveite para conhecer o Zul+, aplicativo que lembra o motorista do pagamento do imposto, além de facilitá-lo.
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- IPVA 2024: como consultar, quando pagar e quem tem desconto
- Isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos: quais estados têm
Como é calculado o valor do IPVA?
Cada unidade federativa do Brasil define uma alíquota para o imposto. Em São Paulo, por exemplo, ela é de 4% sobre o valor do automóveis de passeio, 2% para motocicletas, caminhonetes e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos destinados à locação.
No Paraná, a alíquota varia de 3,5% a 1% do valor do veículo. Em Minas Gerais, 4,0% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários e caminhonetes; 2,0% para motocicletas; 1,0% para veículos de locadoras; e 1,0% ônibus e caminhões.
A base de cálculo do IPVA é o preço médio praticado pelo mercado no final do exercício anterior ao da cobrança. Os valores são pesquisados em publicações especializadas e nas redes revendedoras. A cotação normalmente é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe).
O carro zero, por sua vez, tem como referência o valor da nota fiscal. No caso dos veículos antigos importados diretamente pelo consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
Quando pagar o IPVA 2024
Confira o calendário de pagamento do IPVA 2024 em São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
São Paulo
| Final de placa | 1ª parcela ou cota única COM desconto | 2ª parcela ou cota única SEM desconto | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
|---|---|---|---|---|---|
| Final 1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
| Final 2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
| Final 3 | 15/01 | 15/02 | 15/03 | 15/04 | 15/05 |
| Final 4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
| Final 5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
| Final 6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
| Final 7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
| Final 8 | 22/01 | 22/02 | 22/03 | 22/04 | 22/05 |
| Final 9 | 23/01 | 23/02 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
| Final 0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
Minas Gerais
| Final da placa | cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 15/01 | 19/02 | 18/03 |
| 3 e 4 | 16/01 | 20/02 | 19/03 |
| 5 e 6 | 17/01 | 21/02 | 20/03 |
| 7 e 8 | 18/01 | 22/02 | 21/03 |
| 9 e 0 | 19/01 | 23/02 | 22/03 |
Paraná
À vista:
| Final de placa | cota única |
|---|---|
| 1 e 2 | 17/01 |
| 3 e 4 | 18/01 |
| 5 e 6 | 19/01 |
| 7 e 8 | 22/01 |
| 9 e 0 | 23/01 |
Parcelado:
| Final de placa | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 17/01 | 19/02 | 18/03 | 17/04 | 17/05 |
| 3 e 4 | 18/01 | 20/02 | 19/03 | 18/04 | 20/05 |
| 5 e 6 | 19/01 | 21/02 | 20/03 | 19/04 | 21/05 |
| 7 e 8 | 22/01 | 22/02 | 21/03 | 22/04 | 22/05 |
| 9 e 0 | 23/01 | 23/02 | 22/03 | 23/04 | 23/05 |
Zul +
Para facilitar a quitação do IPVA 2024, os proprietários de veículos podem baixar o aplicativo Zul+ no Google Play e na Apple Store.
Para receber as notificações com a data de pagamento e condições diferenciadas, basta fazer o cadastro e preencher a placa do carro – são quatro passos realizados em menos de um minuto.
Importante ressaltar que os benefícios oferecidos pelos estados são mantidos com o pagamento pelo app.
Parcelamento do IPVA em 12x
O Zul+ oferece ao consumidor brasileiro a possibilidade de dividir o IPVA 2024 em 12 vezes, mesmo que os estados não ofereçam um parcelamento tão extenso.
É possível contratar o serviço, que tem uma pequena taxa, pelo aplicativo ou pela plataforma web da Zul+.
Outras facilidades são o pagamento com Pix, cartão de débito e de crédito, além das carteiras Google Pay e Apple Pay.
Consulta e pagamento de multas e licenciamento, tags de pedágio sem mensalidade, zona azul e reserva de vagas em shows, eventos esportivos e aeroportos são outras funções oferecidas.
Consequências do IPVA atrasado
Não pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores na data estipulada gera vários problemas ao motorista e ou proprietário do veículo. Inicialmente, uma pequena multa, adicionada a cada dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior.
Alcançada determinada data, quando as autoridades de trânsito passam a cobrar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV ou o documento do carro) atualizado, a situação fica um pouco mais complexa.
Isso porque sem o documento em dia, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes: o que acarreta na cobrança da diária do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do guincho e das multas e tributos pendentes.
Além disso, o dono pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, fato que impede a prestação de concursos públicos e dificulta financiamentos.
A falta do licenciamento atualizado também gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois é uma infração gravíssima.
Atenção! O veículo é apreendido ou guinchado pela ausência do CRLV atualizado, e não pela falta de pagamento do IPVA, apesar dos dois estarem ligados.
Guinchar um carro por IPVA atrasado é uma prática ilegal, porque se configura como cobrança coercitiva. Além disso, não há, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um artigo que determine essa prática.
Você viu? O IPVA 2024 ficou mais barato!
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