A partir desta terça-feira (18), a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos em meio digital (ATPV-e) de automóveis e veículos de carga que possuam documento digital (CRLV-e) podem ser assinadas digitalmente nos Cartórios de Notas de São Paulo por meio do serviço e-Not Assina.
“Nos últimos dois anos os Cartórios de Notas brasileiros disponibilizaram todos os seus serviços em meio eletrônico, inclusive os de autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, que são os mais comuns utilizados pela sociedade”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne todos os Cartórios de Notas do país, em comunicado à imprensa.
“Agora, algumas aplicações práticas começam a chegar ao dia a dia das pessoas, como é o caso da autorização de transferência de veículos junto ao Detran/SP”, completa.
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ATPV-e
A ATPV-e nada mais é que um comprovante de transferência de propriedade e deve ser feita, obrigatoriamente, a cada transação de compra e venda.
Ela é exigida para a transferência de veículos que possuam Certificado de Registro de Veículo (CRV) digital, expedido obrigatoriamente desde janeiro de 2021 nos atos de registro, licenciamento, transferência, alteração de características, de categoria e remarcação de chassi de veículos, ou ainda em caso de mudança de domicílio do proprietário do automóvel.
Passo a passo
-Ao selecionar o serviço da ATPV-e no site do Detran/SP, o usuário poderá optar por assinar a ATPV-e eletronicamente pelo e-Not Assina.
-Ao entrar na plataforma, o cidadão fará o upload da ATPV-e e, em seguida, vendedor e comprador assinarão o documento.
-Caso não possuam certificado digital notarizado, poderão emiti-lo gratuitamente e online em um Cartório de Notas de sua escolha.
-Na sequência, o Cartório de Notas encaminhará o documento digital para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) informando a transferência do veículo e o comprador solicitará a transferência do mesmo, encaminhando o ATPV-e assinado diretamente no site do Detran (da mesma forma como é feito hoje).
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ATPV-e
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Passo a passo
-Ao selecionar o serviço da ATPV-e no site do Detran/SP, o usuário poderá optar por assinar a ATPV-e eletronicamente pelo e-Not Assina.
-Ao entrar na plataforma, o cidadão fará o upload da ATPV-e e, em seguida, vendedor e comprador assinarão o documento.
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-Na sequência, o Cartório de Notas encaminhará o documento digital para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) informando a transferência do veículo e o comprador solicitará a transferência do mesmo, encaminhando o ATPV-e assinado diretamente no site do Detran (da mesma forma como é feito hoje).
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