Os motoristas com mais de 60 anos não precisam mais ir aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para ter acesso à credencial de estacionamento em vaga preferencial para idoso, também conhecida como cartão de estacionamento do idoso. Isso porque agora é possível emitir o documento pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
A ferramenta está disponível em 102 órgãos de trânsito de 17 estados que aderiram ao serviço. A lista completa pode ser conferida abaixo ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
VEJA TAMBÉM:
Para emitir o cartão de estacionamento de idoso pelo celular, basta:
A Secretaria Nacional de Trânsito está trabalhando para que idosos não habilitados a conduzir veículos automotores, mas que frequentemente viajam em veículos de terceiros, também possam pedir a credencial de estacionamento de forma digital.
Atualmente, a permissão para idosos não condutores só é dada se o interessado for até o órgão local de trânsito.
O serviço já estava disponível no Portal da Senatran, mas foi estendido ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A grande vantagem, segundo o Ministério dos Transportes, está na simplificação da aprovação. É que agora todas as validações de dados pessoais e de documentos são feitas pelo aplicativo. Após a liberação da credencial, basta imprimi-la e fixá-la no painel do veículo.
Documento obrigatório para uso de vagas especiais, a credencial de estacionamento de idoso é destinada tanto a condutores maiores de 60 anos quanto a pessoas com deficiência física. Tais vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, em ruas e estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros estabelecimentos comerciais.
Ao estacionar em vagas especiais, os beneficiários devem obrigatoriamente colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para a fiscalização. A não apresentação da credencial caracteriza infração, prevista pelo Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, e pode acarretar multa média.
Estacionar veículo nas vagas reservadas aos idosos sem o cartão que comprove tal condição sujeita o motorista a:
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A ferramenta está disponível em 102 órgãos de trânsito de 17 estados que aderiram ao serviço. A lista completa pode ser conferida abaixo ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
VEJA TAMBÉM:
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- Quem tem direito às isenções para PcD? Como requisitá-las?
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Onde o cartão de idoso está disponível por app
- Amazonas (AM);
- Bahia (BA);
- Ceará (CE);
- Goiás (GO);
- Maranhão (MA);
- Mato Grosso do Sul (MS);
- Minas Gerais (MG);
- Pará (PA);
- Paraíba (PB);
- Paraná (PR);
- Pernambuco (PE);
- Piauí (PI);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Rio Grande do Norte (RN);
- Rio Grande do Sul (RS);
- Rondônia (RO);
- Santa Catarina (SC); e
- São Paulo (SP).
Como emitir o cartão de estacionamento de idoso pelo celular
Para emitir o cartão de estacionamento de idoso pelo celular, basta:
- Abrir o aplicativo Carteira Digital de Trânsito;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Clicar em “Credencial de estacionamento”;
- Aguardar a aprovação;
- Imprimir o documento; e
- Fixar no painel do veículo.
A Secretaria Nacional de Trânsito está trabalhando para que idosos não habilitados a conduzir veículos automotores, mas que frequentemente viajam em veículos de terceiros, também possam pedir a credencial de estacionamento de forma digital.
Atualmente, a permissão para idosos não condutores só é dada se o interessado for até o órgão local de trânsito.
O serviço já estava disponível no Portal da Senatran, mas foi estendido ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A grande vantagem, segundo o Ministério dos Transportes, está na simplificação da aprovação. É que agora todas as validações de dados pessoais e de documentos são feitas pelo aplicativo. Após a liberação da credencial, basta imprimi-la e fixá-la no painel do veículo.
Quando usar a credencial para vaga de idoso
Documento obrigatório para uso de vagas especiais, a credencial de estacionamento de idoso é destinada tanto a condutores maiores de 60 anos quanto a pessoas com deficiência física. Tais vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, em ruas e estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros estabelecimentos comerciais.
Ao estacionar em vagas especiais, os beneficiários devem obrigatoriamente colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para a fiscalização. A não apresentação da credencial caracteriza infração, prevista pelo Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, e pode acarretar multa média.
Multa por parar na vaga de idoso
Estacionar veículo nas vagas reservadas aos idosos sem o cartão que comprove tal condição sujeita o motorista a:
- infração gravíssima;
- multa de R$ 293,47;
- inclusão de sete pontos na carteira de habilitação; e
- remoção do veículo.
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