Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar tarifas em aberto do pedágio eletrônico e evitar penalidades
Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos no sistema Free Flow e ainda não quitaram as tarifas têm uma nova oportunidade para regularizar a situação. Apesar da suspensão temporária das penalidades por falta de pagamento, os débitos continuam existindo e precisam ser quitados dentro do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida tem gerado dúvidas entre os condutores, principalmente sobre onde consultar cobranças pendentes e como efetuar o pagamento. Quem deixar a regularização para depois do prazo poderá receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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A Deliberação 277 do Contran suspendeu até 16 de novembro de 2026 a aplicação das penalidades relacionadas ao não pagamento das tarifas do Free Flow. A decisão concede aos motoristas um período de até 200 dias, contado a partir da publicação da norma, para quitar as pendências antes que as sanções passem a valer.
Durante esse período, os autos de infração continuam sendo emitidos quando o pagamento da tarifa não é realizado em até 30 dias. No entanto, a penalidade será cancelada caso o débito seja quitado até a data limite.
Segundo Diego Ros Quinto, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (Abepam) e diretor administrativo e financeiro da Move Mais, é importante que os usuários entendam que a suspensão vale apenas para as penalidades, e não para a cobrança do pedágio.
De acordo com o executivo, quem não regularizar a situação até 16 de novembro continuará com a dívida em aberto e ficará sujeito à aplicação das penalidades a partir do dia 17 de novembro.
Como consultar os débitos do Free Flow
A consulta das tarifas pendentes deve ser feita diretamente nos canais oficiais das concessionárias responsáveis pelas rodovias ou em plataformas centralizadas de cobrança.
O procedimento é simples. Basta acessar o site ou aplicativo da concessionária, localizar a área destinada ao Free Flow, informar a placa do veículo e verificar se existem valores em aberto. Caso haja débitos, o pagamento pode ser realizado pelos meios disponibilizados pela empresa, como Pix, cartão de crédito ou outras formas eletrônicas. Também é recomendável guardar o comprovante da operação.
Para quem não sabe qual concessionária administra o trecho percorrido, a orientação é consultar o site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou das agências reguladoras estaduais. Esses canais permitem identificar a administradora da rodovia e os meios corretos para consultar e quitar eventuais pendências.
Usuários de tag têm cobrança automática
Enquanto muitos motoristas precisam acompanhar manualmente as tarifas, quem utiliza uma tag de pedágio conta com cobrança automática sempre que passa pelos pórticos do Free Flow.
Segundo Diego Ros Quinto, esse modelo reduz o risco de esquecer o pagamento e também ajuda a evitar fraudes, já que o valor é debitado automaticamente conforme o plano contratado pelo usuário.
O serviço está disponível por meio de empresas especializadas em pagamento eletrônico de pedágios, que vinculam a cobrança diretamente ao meio de pagamento cadastrado pelo motorista.
Já os condutores que quitaram multas antes da entrada em vigor das novas regras podem solicitar a restituição dos valores junto ao órgão de trânsito responsável. Este último fará a análise do pedido e o processamento da devolução, previsto na regulamentação.
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