O governo do Tocantins manteve o modelo de cobrança do IPVA em 2024. O calendário para os exercícios 2024 foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado. De acordo com a portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins, os donos de veículos poderão pagar o IPVA TO 2024 em parcela única com desconto ou dividido em até 10 vezes.
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Conforme o documento, quem optar por uma única parcela adiantada terá desconto de 10% no valor total. Nesse caso o pagamento deve ser feito até o dia 15 de janeiro de 2024. O contribuinte também terá até até outubro para pagar o IPVA à vista, mas sem o desconto.
O imposto ainda poderá ser parcelado em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 500 no caso de pessoa jurídica e R$ 250 para pessoa física. Em 2021 e 2022 os valores mínimos para os dois casos eram R$ 400 e R$ 200.
Os boletos para pagamento do IPVA TO 2024 podem ser emitidos no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda. Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), basta acessar o link do IPVA e preencher o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.
Em Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1994) ou mais estão isentos do IPVA.
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Desconto no IPVA TO 2024
Conforme o documento, quem optar por uma única parcela adiantada terá desconto de 10% no valor total. Nesse caso o pagamento deve ser feito até o dia 15 de janeiro de 2024. O contribuinte também terá até até outubro para pagar o IPVA à vista, mas sem o desconto.
O imposto ainda poderá ser parcelado em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 500 no caso de pessoa jurídica e R$ 250 para pessoa física. Em 2021 e 2022 os valores mínimos para os dois casos eram R$ 400 e R$ 200.
Calendário de pagamento do IPVA TO
| Final de placa | parcela | data de vencimento |
|---|---|---|
| Todas | 1ª ou cota única com desconto | 15/01/2024 |
| Todas | 2ª | 15/02/2024 |
| Todas | 3ª | 15/03/2024 |
| Todas | 4ª | 15/04/2024 |
| Todas | 5ª | 15/05/2024 |
| Todas | 6ª | 17/06/2024 |
| Todas | 7ª | 15/07/2024 |
| Todas | 8ª | 15/08/2024 |
| Todas | 9ª | 16/09/2024 |
| Todas | 10ª ou cota única sem desconto | 15/10/2024 |
Como pagar
Os boletos para pagamento do IPVA TO 2024 podem ser emitidos no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda. Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), basta acessar o link do IPVA e preencher o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.
Isenção para veículos com mais de 30 anos
Em Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1994) ou mais estão isentos do IPVA.
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