O Licenciamento Anual é um imposto recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como uma autorização para que os veículos trafeguem livremente pelas ruas e estradas brasileiras. Saiba quando pagar o Licenciamento 2023 em cada um dos estados do país, por que ainda é preciso quitar a taxa, qual o valor da multa por não fazê-lo e como o dinheiro do tributo é utilizado.
Você sabia? O IPVA 2023 está mais caro! Boris Feldman explica:
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O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou a versão digital apresentada pelo celular ou tablet.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2019, a Deliberação 180, que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital).
Em razão da determinação, os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa. E ficaram as seguintes dúvidas: por que ainda é preciso pagar a Taxa de Licenciamento? O que é feito com o valor recolhido pela Secretaria de Fazenda que antes era destinado ao papel moeda?
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, quanto à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), apesar de não haver mais a necessidade de impressão do documento, o pagamento continua a ser exigido pois é necessário custear as manutenções e as melhorias periódicas no sistema do Departamento Estadual de Transito (Detran) para garantir a segurança e a autenticidade dos dados do certificado.
Além disso, segundo o órgão, é importante destacar que a definição do valor da Taxa de Renovação do Licenciamento, que corresponde, em Minas, a 28,5 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, o equivalente a R$ 112,40), não se baseia no gasto com a impressão e expedição do CRLV.
Na verdade, o valor arrecadado com a taxa também é usado para custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos, quer seja no controle de informações dos sistemas de dados ou nas blitzen de conferência da regularidade da documentação exigida por lei, independentemente de a documentação ser física ou virtual.
Questionado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o licenciamento é um processo administrativo dos Detrans que verifica o atendimento ao § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece:
A emissão do documento é um dos procedimentos do processo de licenciamento e quanto a aplicação dos valores arrecadados, esses são de exclusiva responsabilidade dos estados.
Rodar com veículo cujo Licenciamento Anual está atrasado é, de acordo com o Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para pessoas físicas:
*O CRV (DUT) é o documento utilizado para a transferência de propriedade do veículo.
Em caso de dúvidas, ligue para o número 0800-728 2324.
Para baixar o documento do carro eletrônico e ter acesso a ele sem internet, o usuário deve:
O calendário de pagamento para renovação do Licenciamento Anual de Veículos ainda não foi divulgado no Acre.
Para pagar o Licenciamento Anual no estado de Alagoas, basta acessar a página da Amarelinha no site do Detran.
O pagamento do Licenciamento Anual do Amapá tem o prazo máximo de 31 de agosto. O Detran AP divulgou que irá iniciar a fiscalização da documentação a partir do dia 1º de setembro de 2023.
O calendário de Licenciamento 2023 ainda não foi divulgado para os proprietários de veículos do Amazonas (AM).
Os débitos referentes à taxa de licenciamento dos veículos baianos ainda não foram divulgados.
O Detran-CE ainda não lançou o calendário de Licenciamento Anual dos veículos automotores registrados no Ceará para o exercício de 2023.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal divulgou, no Diário Oficial do DF, a Portaria nº 292 de 26/12/2022, que traz a especificação das datas de vencimento da taxa de licenciamento anual dos veículos registrados no DF.
A quitação da taxa de licenciamento é um dos requisitos para a regularização do veículo, juntamente com o pagamento do IPVA e multas ou débitos vencidos, se houver.
As datas seguirão o cronograma de vencimento da 1ª parcela ou cota única do IPVA, conforme a Portaria nº 35/2022 da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, escalonado pelo final da placa veicular.
O Detran|ES ainda não divulgou o calendário de vencimento do Licenciamento Anual e fiscalização do exercício de 2023.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, divulgou o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de licenciamento dos veículos em 2023. O texto está na Instrução Normativa nº 200.
Sem reajuste desde 2015, a base de cálculo do imposto incide sobre a tabela feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com o valor venal dos veículos no mercado local, que teve aumento de 9,95% em média para Goiás.
Assim como em 2022, em 2023 a quitação poderá ser feita em até 10 parcelas, com exceção dos motoristas que possuem veículos com placas terminadas em 1 e 2, que poderão fazer o parcelamento em nove vezes. O motivo é o prazo fixado pelo Código Nacional de Trânsito (CONTRAN) que estipula a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas de finais 1 e 2 em todo o país até setembro.
O calendário começa em janeiro para todas as placas e termina em novembro, a depender da opção de pagamento do contribuinte. Com o prazo alongado de pagamento do imposto, a data limite para quitação do IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá de setembro a outubro.
O Detran-GO alerta os motoristas para ficarem atentos ao calendário e às tentativas de golpe envolvendo o IPVA, lembrando que o órgão não envia boletos pelos Correios ou por e-mail. Os mesmos devem ser gerados pelo aplicativo DetranGO ON, site (www.detran.go.gov.br) ou retirados em uma das unidades do Vapt Vupt. O atraso no pagamento resulta em juros sobre o IPVA e correção no valor do licenciamento.
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Maranhão não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) ainda não divulgou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual referente a 2023.
A data de vencimento do Licenciamento Anual varia, no Mato Grosso do Sul, de acordo com o dígito final da placa do veículo. A taxa pode ser paga em qualquer Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.
De acordo com o calendário 2023, o Licenciamento deve ser pago:
O Detran MG ainda não divulgou o valor da taxa de Licenciamento MG 2023.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, Sefa, publicou no Diário Oficial do dia 21/12/22 a Instrução Normativa (IN) de número 28, com a tabela de valores e o calendário de vencimento referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2023.
O pagamento antecipado do IPVA 2023 para veículos automotores rodoviários usados poderá ser efetuado em cota única, integralmente, até a data limite para o pagamento, com o desconto do imposto, da seguinte forma: 15% sobre o valor para os veículos que não tenham multas de trânsito nos últimos dois anos; 10% calculado sobre o valor para os veículos sem multas de trânsito no ano anterior e 5% para as demais situações.
Outras formas de quitar o IPVA são: em até três parcelas mensais e sucessivas, sem a incidência de descontos ou com o licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito (Detran).
A primeira data de quitação do IPVA antecipado, com concessão de descontos será no dia 06 de janeiro, para veículos com final de placas 01 a 31. E no dia 10 de janeiro, vencerá o prazo para descontos de veículos com final de placas 41 a 61.
O sistema para consulta do imposto estará em produção a partir do dia 02/01/23. O recolhimento antecipado do IPVA de 2023 será feito por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no Portal de Serviços da Sefa, em www.sefa.pa.gov.br, onde será possível verificar valores, datas, gerar e imprimir o DAE, que poderá ser pago na rede arrecadadora do Estado: Banpará, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco da Amazônia (Basa), Bradesco e Itaú.
A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2023 por meio da Portaria nº 456/2022.
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Paraná não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
O Detran do Pernambuco (PE) ainda não divulgou o calendário do pagamento do Licenciamento Anual 2023.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ainda não publicou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual.
O Detran do estado do Rio de Janeiro ainda não publicou o calendário oficial para o Licenciamento Anual de Veículos.
Para licenciar o veículo para 2023 no Rio Grande do Sul, além do IPVA, é necessária também a quitação de multas vencidas e da taxa do Detran RS de R$ 94,10, valor para pagamentos realizados até 31/01/23.
Em fevereiro, a taxa sofre correção automática da UPF.
As datas máximas para quitação dos débitos variam conforme o dígito final da placa. Embora o IPVA vença em abril para todos os veículos, o prazo de licenciamento se estende até:
Neste ano, a Secretaria da Fazenda novamente aplicou os maiores descontos para pagamento antecipado e manteve o prazo de parcelamento alongado, que passou no IPVA 2022 de três para seis meses (janeiro a junho).
As consultas podem ser feitas na Central de Serviços do Detran RS, em www.ipva.rs.gov.br ou no aplicativo IPVA RS para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Rondônia ainda não divulgou o calendário referente ao pagamento do Licenciamento Anual 2023.
Em Roraima, o Licenciamento Anual será cobrado, em 2023, a partir das seguintes datas:
Em Santa Caratina, a data limite para o pagamento do Licenciamento Anual de Veículos é:
O cronograma obrigatório do Licenciamento Anual de São Paulo começa em 1º de julho e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro.
Para os proprietários que optarem por regularizar o licenciamento de forma antecipada, é possível atualizar o documento de 2023 a partir de janeiro.
O Licenciamento Anual custará R$ 155,23 em 2023. Em 2022, o valor foi de R$ 144,86.
Veículos automotores, reboques e semirreboques
Caminhões
Para o exercício 2023 do Licenciamento Anual de Veículos e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o proprietário de veículo do Sergié terá até o dia 31 de março para pagar a cota única com desconto no IPVA. O pagamento sem desconto será iniciado com as placas finais 1 e 2 até 28 de abril.
É possível emitir o Documento Único de Arrecadação (DUA) a partir de janeiro pelo site do Detran/SE.
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Tocantins não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2023.
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Você sabia? O IPVA 2023 está mais caro! Boris Feldman explica:
LEIA MAIS
- IPVA 2023: como consultar, quando pagar e quem tem desconto
- Taxa de Licenciamento: por que ainda é preciso pagar?
- Aprenda como fazer e baixar o Licenciamento Digital
O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou a versão digital apresentada pelo celular ou tablet.
Taxa de Licenciamento: por que ainda é preciso pagar?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2019, a Deliberação 180, que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital).
Em razão da determinação, os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa. E ficaram as seguintes dúvidas: por que ainda é preciso pagar a Taxa de Licenciamento? O que é feito com o valor recolhido pela Secretaria de Fazenda que antes era destinado ao papel moeda?
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, quanto à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), apesar de não haver mais a necessidade de impressão do documento, o pagamento continua a ser exigido pois é necessário custear as manutenções e as melhorias periódicas no sistema do Departamento Estadual de Transito (Detran) para garantir a segurança e a autenticidade dos dados do certificado.
Para que serve a Taxa de Licenciamento
Além disso, segundo o órgão, é importante destacar que a definição do valor da Taxa de Renovação do Licenciamento, que corresponde, em Minas, a 28,5 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, o equivalente a R$ 112,40), não se baseia no gasto com a impressão e expedição do CRLV.
Na verdade, o valor arrecadado com a taxa também é usado para custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos, quer seja no controle de informações dos sistemas de dados ou nas blitzen de conferência da regularidade da documentação exigida por lei, independentemente de a documentação ser física ou virtual.
Questionado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o licenciamento é um processo administrativo dos Detrans que verifica o atendimento ao § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece:
O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
A emissão do documento é um dos procedimentos do processo de licenciamento e quanto a aplicação dos valores arrecadados, esses são de exclusiva responsabilidade dos estados.
Multa por Licenciamento vencido
Rodar com veículo cujo Licenciamento Anual está atrasado é, de acordo com o Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como fazer o Licenciamento Digital
Para pessoas físicas:
- Em primeiro lugar, faça o download gratuito do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu dispositivo móvel por meio da nas lojas Google Play e App Store.
- Depois, clique em “entrar com gov.br” e efetue o cadastro;
- Na tela inicial do aplicativo, selecione a opção “Veículos”;
- Em seguida, clique em “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
- Digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam); e
- Digite o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV*).
*O CRV (DUT) é o documento utilizado para a transferência de propriedade do veículo.
Em caso de dúvidas, ligue para o número 0800-728 2324.
Baixar e imprimir o Licenciamento Digital
Para baixar o documento do carro eletrônico e ter acesso a ele sem internet, o usuário deve:
- Acessar a opção “Veículos” do aplicativo CDT;
- Selecionar o veículo desejado;
- Clicar nas três bolinhas no canto inferior direito da tela;
- Selecionar a opção “exportar”; e
- Escolher o aplicativo de sua preferência para fazer o download e imprimir o CRLV-e.
Licenciamento AC 2023
O calendário de pagamento para renovação do Licenciamento Anual de Veículos ainda não foi divulgado no Acre.
Licenciamento AL 2023
Para pagar o Licenciamento Anual no estado de Alagoas, basta acessar a página da Amarelinha no site do Detran.
Licenciamento AP 2023
O pagamento do Licenciamento Anual do Amapá tem o prazo máximo de 31 de agosto. O Detran AP divulgou que irá iniciar a fiscalização da documentação a partir do dia 1º de setembro de 2023.
Licenciamento AM 2023
O calendário de Licenciamento 2023 ainda não foi divulgado para os proprietários de veículos do Amazonas (AM).
Licenciamento BA 2023
Os débitos referentes à taxa de licenciamento dos veículos baianos ainda não foram divulgados.
Licenciamento CE 2023
O Detran-CE ainda não lançou o calendário de Licenciamento Anual dos veículos automotores registrados no Ceará para o exercício de 2023.
Licenciamento DF 2023
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal divulgou, no Diário Oficial do DF, a Portaria nº 292 de 26/12/2022, que traz a especificação das datas de vencimento da taxa de licenciamento anual dos veículos registrados no DF.
A quitação da taxa de licenciamento é um dos requisitos para a regularização do veículo, juntamente com o pagamento do IPVA e multas ou débitos vencidos, se houver.
As datas seguirão o cronograma de vencimento da 1ª parcela ou cota única do IPVA, conforme a Portaria nº 35/2022 da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, escalonado pelo final da placa veicular.
Calendário de pagamento do Licenciamento Anual do DF
| Final da placa | Vencimento |
|---|---|
| 1 e 2 | 13/02/2023 |
| 3 e 4 | 14/02/2023 |
| 5 e 6 | 15/02/2023 |
| 7 e 8 | 16/02/2023 |
| 9 e 0 | 17/02/2023 |
Licenciamento ES 2023
O Detran|ES ainda não divulgou o calendário de vencimento do Licenciamento Anual e fiscalização do exercício de 2023.
Licenciamento GO 2023
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, divulgou o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de licenciamento dos veículos em 2023. O texto está na Instrução Normativa nº 200.
Sem reajuste desde 2015, a base de cálculo do imposto incide sobre a tabela feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com o valor venal dos veículos no mercado local, que teve aumento de 9,95% em média para Goiás.
Assim como em 2022, em 2023 a quitação poderá ser feita em até 10 parcelas, com exceção dos motoristas que possuem veículos com placas terminadas em 1 e 2, que poderão fazer o parcelamento em nove vezes. O motivo é o prazo fixado pelo Código Nacional de Trânsito (CONTRAN) que estipula a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas de finais 1 e 2 em todo o país até setembro.
O calendário começa em janeiro para todas as placas e termina em novembro, a depender da opção de pagamento do contribuinte. Com o prazo alongado de pagamento do imposto, a data limite para quitação do IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá de setembro a outubro.
Calendário de pagamento do Licenciamento GO 2023
| Final da placa | Data |
|---|---|
| 1 | 11/09/2023 |
| 2 | 12/09/2023 |
| 3 | 09/10/2023 |
| 4 | 10/10/2023 |
| 5 | 11/10/2023 |
| 6 | 16/10/2023 |
| 7 | 17/10/2023 |
| 8 | 18/10/2023 |
| 9 | 19/10/2023 |
| 0 | 20/10/2023 |
Pagamento do Licenciamento Anual de Goiás
O Detran-GO alerta os motoristas para ficarem atentos ao calendário e às tentativas de golpe envolvendo o IPVA, lembrando que o órgão não envia boletos pelos Correios ou por e-mail. Os mesmos devem ser gerados pelo aplicativo DetranGO ON, site (www.detran.go.gov.br) ou retirados em uma das unidades do Vapt Vupt. O atraso no pagamento resulta em juros sobre o IPVA e correção no valor do licenciamento.
Licenciamento MA 2023
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Maranhão não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Licenciamento MT 2023
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) ainda não divulgou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual referente a 2023.
Licenciamento MS 2023
A data de vencimento do Licenciamento Anual varia, no Mato Grosso do Sul, de acordo com o dígito final da placa do veículo. A taxa pode ser paga em qualquer Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.
De acordo com o calendário 2023, o Licenciamento deve ser pago:
| Final da placa | Data |
|---|---|
| 1 e 2 | 30/04/2023 |
| 3 | 31/05/2023 |
| 4 e 5 | 30/06/2023 |
| 6 | 31/07/2023 |
| 7 e 8 | 31/08/2023 |
| 9 | 30/09/2023 |
| 0 | 30/10/2023 |
Licenciamento MG 2023
O Detran MG ainda não divulgou o valor da taxa de Licenciamento MG 2023.
Licenciamento PA 2023
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, Sefa, publicou no Diário Oficial do dia 21/12/22 a Instrução Normativa (IN) de número 28, com a tabela de valores e o calendário de vencimento referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2023.
O pagamento antecipado do IPVA 2023 para veículos automotores rodoviários usados poderá ser efetuado em cota única, integralmente, até a data limite para o pagamento, com o desconto do imposto, da seguinte forma: 15% sobre o valor para os veículos que não tenham multas de trânsito nos últimos dois anos; 10% calculado sobre o valor para os veículos sem multas de trânsito no ano anterior e 5% para as demais situações.
Outras formas de quitar o IPVA são: em até três parcelas mensais e sucessivas, sem a incidência de descontos ou com o licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito (Detran).
A primeira data de quitação do IPVA antecipado, com concessão de descontos será no dia 06 de janeiro, para veículos com final de placas 01 a 31. E no dia 10 de janeiro, vencerá o prazo para descontos de veículos com final de placas 41 a 61.
O sistema para consulta do imposto estará em produção a partir do dia 02/01/23. O recolhimento antecipado do IPVA de 2023 será feito por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no Portal de Serviços da Sefa, em www.sefa.pa.gov.br, onde será possível verificar valores, datas, gerar e imprimir o DAE, que poderá ser pago na rede arrecadadora do Estado: Banpará, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco da Amazônia (Basa), Bradesco e Itaú.
Licenciamento PB 2023
A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2023 por meio da Portaria nº 456/2022.
Calendário de Licenciamento PB
| Final de placa | 1ª parcela ou cota única com desconto | 2ª cota | 3ª Parcela ou Cota única do IPVA sem redução + Licenciamento, Bombeiro e multa, se houver |
|---|---|---|---|
| 1 | 31 de janeiro | 28 de fevereiro | 31 de março |
| 2 | 28 de fevereiro | 31 de março | 28 de abril |
| 3 | 31 de março | 28 de abril | 31 de maio |
| 4 | 28 de abril | 31 de maio | 30 de junho |
| 5 | 31 de maio | 30 de junho | 31 de julho |
| 6 | 30 de junho | 31 de julho | 31 de agosto |
| 7 | 31 de julho | 31 de agosto | 29 de setembro |
| 8 | 31 de agosto | 29 de setembro | 31 de outubro |
| 9 | 29 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro |
| 0 | 31 de outubro | 30 de novembro | 28 de dezembro |
Licenciamento PR 2023
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Paraná não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Licenciamento PE 2023
O Detran do Pernambuco (PE) ainda não divulgou o calendário do pagamento do Licenciamento Anual 2023.
Licenciamento PI 2023
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ainda não publicou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual.
Licenciamento RJ 2022
O Detran do estado do Rio de Janeiro ainda não publicou o calendário oficial para o Licenciamento Anual de Veículos.
Licenciamento RS 2023
Para licenciar o veículo para 2023 no Rio Grande do Sul, além do IPVA, é necessária também a quitação de multas vencidas e da taxa do Detran RS de R$ 94,10, valor para pagamentos realizados até 31/01/23.
Em fevereiro, a taxa sofre correção automática da UPF.
As datas máximas para quitação dos débitos variam conforme o dígito final da placa. Embora o IPVA vença em abril para todos os veículos, o prazo de licenciamento se estende até:
- 30/06/2023 para finais de placa 1, 2, 3, 4 e 5; e
- 31/07/2023 para finais de placa 6, 7, 8, 9 e 0
Neste ano, a Secretaria da Fazenda novamente aplicou os maiores descontos para pagamento antecipado e manteve o prazo de parcelamento alongado, que passou no IPVA 2022 de três para seis meses (janeiro a junho).
As consultas podem ser feitas na Central de Serviços do Detran RS, em www.ipva.rs.gov.br ou no aplicativo IPVA RS para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Licenciamento RO 2023
Rondônia ainda não divulgou o calendário referente ao pagamento do Licenciamento Anual 2023.
Licenciamento RR 2023
Em Roraima, o Licenciamento Anual será cobrado, em 2023, a partir das seguintes datas:
| Final da placa | Data |
|---|---|
| 1 | 28/02/2023 |
| 2 | 31/03/2023 |
| 3 | 28/04/2023 |
| 4 | 31/05/2023 |
| 5 | 30/06/2023 |
| 6 | 31/07/2023 |
| 7 | 31/08/2023 |
| 8 | 29/09/2023 |
| 9 | 31/10/2023 |
| 0 | 30/11/2023 |
Licenciamento SC 2023
Em Santa Caratina, a data limite para o pagamento do Licenciamento Anual de Veículos é:
| Final da placa | Data |
|---|---|
| 1 | 31/03/2023 |
| 2 | 30/04/2023 |
| 3 | 31/05/2023 |
| 4 | 30/06/2023 |
| 5 | 31/07/2023 |
| 6 | 31/08/2023 |
| 7 | 30/09/2023 |
| 8 | 31/10/2023 |
| 9 | 30/11/2023 |
| 0 | 30/12/2023 |
Licenciamento SP 2022
O cronograma obrigatório do Licenciamento Anual de São Paulo começa em 1º de julho e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro.
Para os proprietários que optarem por regularizar o licenciamento de forma antecipada, é possível atualizar o documento de 2023 a partir de janeiro.
Valor do Licenciamendo 2023 em São Paulo
O Licenciamento Anual custará R$ 155,23 em 2023. Em 2022, o valor foi de R$ 144,86.
Calendário de Licenciamento de São Paulo
Veículos automotores, reboques e semirreboques
- Placas com finais 1 e 2: prazo até 31 de julho
- Placas com finais 3 e 4: prazo até 31 de agosto
- Placas com finais 5 e 6: prazo até 29 de setembro
- Placas com finais 7 e 8: prazo até 31 de outubro
- Placas com final 9: prazo até 30 de novembro
- Placas com final 0: prazo até 29 de dezembro
Caminhões
- Placas com finais 1 e 2: prazo até 29 de setembro
- Placas com finais 3, 4 e 5: prazo até 31 de outubro
- Placas com final 6, 7 e 8: prazo até 30 de novembro
- Placas com final 9 e 0: prazo até 29 de dezembro
Licenciamento SE 2023
Para o exercício 2023 do Licenciamento Anual de Veículos e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o proprietário de veículo do Sergié terá até o dia 31 de março para pagar a cota única com desconto no IPVA. O pagamento sem desconto será iniciado com as placas finais 1 e 2 até 28 de abril.
É possível emitir o Documento Único de Arrecadação (DUA) a partir de janeiro pelo site do Detran/SE.
Calendário de pagamento do Licenciamento SE 2023
| Final da placa | Cota única com desconto de IPVA | Cota única sem redução | Fiscalização |
|---|---|---|---|
| 1 | 31/03/2023 | 28/04/2023 | jun 2023 |
| 2 | 31/03/2023 | 28/04/2023 | jun 2023 |
| 3 | 31/03/2023 | 31/05/2023 | jul 2023 |
| 4 | 31/03/2023 | 31/05/2023 | jul 2023 |
| 5 | 31/03/2023 | 30/06/2023 | ago 2023 |
| 6 | 31/03/2023 | 31/07/2023 | set 2023 |
| 7 | 31/03/2023 | 31/08/2023 | out 2023 |
| 8 | 31/03/2023 | 29/09/2023 | nov 2023 |
| 9 | 31/03/2023 | 31/10/2023 | dez 2023 |
| 0 | 31/03/2023 | 30/11/2023 | jan 2024 |
Licenciamento TO 2023
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Tocantins não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2023.
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