O Projeto de Lei 2496/22 estende por 60 dias a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), após o prazo de renovação, para a condução de veículo e como documento oficial de identidade. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), pretende contribuir para que atrasos nos pagamentos dos exames não gerem mais dívidas para o motorista.
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O Projeto de Lei altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. O código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.
Com a medida, José Nelto pretende permitir aos motoristas de menor renda que possam se organizar para renovar o documento. O parlamentar observa que hoje a renovação pode custar até meio salário mínimo, em alguns casos.
Segundo o deputado, José Nelto, criador do projeto:
O AutoPapo já escreveu uma matéria sobre como renovar a CNH e outras novidades sobre o assunto para 2022.. Dentre as originalidades estão: a nova CNH e os prazos de cada tipo de condutor. Confira.
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A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), pretende contribuir para que atrasos nos pagamentos dos exames não gerem mais dívidas para o motorista.
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O Projeto de Lei altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. O código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.
Com a medida, José Nelto pretende permitir aos motoristas de menor renda que possam se organizar para renovar o documento. O parlamentar observa que hoje a renovação pode custar até meio salário mínimo, em alguns casos.
Segundo o deputado, José Nelto, criador do projeto:
“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”.
Prazos para renovar CNH
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