A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de novos dispositivos de segurança nos futuros contratos de concessão de rodovias federais. A proposta prevê a adoção de sonorizadores de pista, defensas plásticas em postes e recuos de emergência em trechos que não contam com acostamento.
Na prática, a medida busca garantir que as próximas concessões incorporem soluções tecnológicas voltadas a reduzir a gravidade dos acidentes. Os sonorizadores alertam o motorista que deixa a faixa de rolamento de forma involuntária; as defensas plásticas ajudam a absorver o impacto em colisões contra obstáculos rígidos, como postes; e os recuos de emergência oferecem pontos seguros para parada de veículos e para o socorro em vias sem acostamento.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que reuniu em uma única proposta três projetos que tramitavam em conjunto. O principal é o Projeto de Lei 1.894/2023, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao qual foram apensadas outras duas propostas sobre o tema.
Segundo o relator, a iniciativa amplia a segurança nas rodovias concedidas sem retirar a autonomia técnica da agência reguladora na elaboração dos contratos. “Essa solução preserva a finalidade das proposições, fortalece a segurança nas rodovias federais concedidas”, afirmou Cezinha de Madureira, para quem o desenho também resguarda a flexibilidade técnica e regulatória da administração pública.
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir adiante sem passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso nesse sentido. Antes disso, porém, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, na sequência, enviado à sanção presidencial.
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Na prática, a medida busca garantir que as próximas concessões incorporem soluções tecnológicas voltadas a reduzir a gravidade dos acidentes. Os sonorizadores alertam o motorista que deixa a faixa de rolamento de forma involuntária; as defensas plásticas ajudam a absorver o impacto em colisões contra obstáculos rígidos, como postes; e os recuos de emergência oferecem pontos seguros para parada de veículos e para o socorro em vias sem acostamento.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que reuniu em uma única proposta três projetos que tramitavam em conjunto. O principal é o Projeto de Lei 1.894/2023, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao qual foram apensadas outras duas propostas sobre o tema.
Segundo o relator, a iniciativa amplia a segurança nas rodovias concedidas sem retirar a autonomia técnica da agência reguladora na elaboração dos contratos. “Essa solução preserva a finalidade das proposições, fortalece a segurança nas rodovias federais concedidas”, afirmou Cezinha de Madureira, para quem o desenho também resguarda a flexibilidade técnica e regulatória da administração pública.
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir adiante sem passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso nesse sentido. Antes disso, porém, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, na sequência, enviado à sanção presidencial.
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